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Apartir deste mês, os agricultores familiares do grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) não precisarão mais pagar o referente a 3% do valor total contratado através do crédito pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Com o Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008, lançado no dia 27 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, essa regra deixa de valer. Todos os agricultores que fazem parte do programa passam a ter direito aos serviços gratuitos de ATER.

Segundo dados do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a nova medida vai beneficiar cerca de 600 mil agricultores familiares por ano. Ou seja, o total de agricultores familiares que acessam o crédito do Pronaf Grupo B. Com isso, os serviços de ATER passam a se comprometer com a pobreza rural, um dos eixos da política da atual gestão do MDA.

"Dessa forma, estaremos oferecendo ATER de qualidade, sem custo, para todos, com oferta também de capacitação de técnicos, de tecnologia apropriada para os agricultores familiares", afirma o secretário de Agricultura Familiar, Adoniram Peraci.

A viabilidade da medida é resultado de uma parceira do MDA, através da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), com os serviços públicos estaduais de ATER e com as 100 maiores organizações não-governamentais (ONGs) que atuam no meio rural no Brasil. Essas instituições assumem, a partir de agora, o compromisso de garantir aos agricultores familiares mais pobres que tomam crédito do Pronaf o acesso ao conhecimento e à tecnologia apropriados à sua realidade.

R$ 168 milhões disponíveis

A partir do novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008, o Governo Federal está elevando para R$ 168 milhões o volume de recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural. "Dessa forma, o Governo faz um pacto com as organizações de ATER, garante o acesso aos serviços e os agricultores familiares não pagam nada por isso", informa o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), Argileu Silva.

Para garantir a ATER adequada, a SAF/MDA, via Dater, vai capacitar os técnicos que estão no campo hoje. Essa capacitação vai acontecer através de cursos e de formação na área metodológica e tecnológica, observando-se as diferentes formas de organização social, raças, etnias e atividades, potencializando suas culturas, saberes, formas de organização e entendimento sobre suas reais necessidades nos processos de desenvolvimento rural.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

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