tweet

WhatsApp

A bancada feminina da Câmara dos Deputados definiu nesta quarta-feira (13) a relação de projetos a serem incluídos na pauta do Plenário para votação até 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A reunião aconteceu no gabinete da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e contou com a participação do movimento de mulheres.

Na relação, existem dois projetos de lei complementar. Um deles é o PLP 59/99 que estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante a quem detiver a guarda de seu filho, em caso de morte da mãe. Também são defendidos pela bancada o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1542/91, que concede a servidoras públicas e trabalhadoras de empresas privadas um dia de licença anual para realizar consultas preventivas de doenças previstas no Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde.

Outro projeto selecionado pela bancada feminina é o PL 2869/92, que reduz a jornada de trabalho da mãe de criança com necessidades especiais. As deputadas decidiram apresentar emenda à proposta, para que o benefício seja estendido ao pai, de forma a tratar o casal de maneira igualitária.

No dia 7 de março será realizada sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Nessa data, será escolhida a coordenação definitiva para a bancada e estabelecido o calendário de trabalho.

Fonte: Agência Câmara de Notícia

tweet

WhatsApp