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Da Assessoria

Está marcada para esta quinta-feira (6), em Sinop, audiência pública para debater a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. O evento será na Câmara Municipal de Sinop, a partir das 19 horas, e foi solicitado pelo vice-líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Alexandre Cesar (PT). Outras duas audiências sobre o tema já foram realizadas: uma em Cáceres, em 23 de novembro, e outra em Tangará da Serra, dia 30. A quarta e última será em Cuiabá, dia 17, às 9 horas, no auditório René Barbour.

O parlamentar tem duas proposições que tratam do assunto tramitando na Assembléia: o Projeto de Lei nº 623/07, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Mato Grosso; e o Projeto de Resolução nº 104/07, que cria a Frente Parlamentar da Economia Solidária no Estado de Mato Grosso. Ambos deram entrada na Comissão Permanente de Agropecuária, Desenvolvimentos Florestal e Agrário, e de Regularização Fundiária no dia 25 de outubro passado, onde permanecem.

O objetivo das audiências públicas, conforme Alexandre Cesar, é definir políticas públicas que gerem condições de trabalho, renda, facilitação de crédito e consumo para trabalhadores excluídos da atividade laboral do mercado formal e mesmo informal. Um exemplo desse tipo de economia pode ser verificado nos assentamentos de reforma agrária.

Entre outras atribuições, o projeto tem como finalidade apoiar e defender os direitos e garantias dos associados, visar o fomento às empresas, cooperativas, redes e empreendimentos de autogestão que compõem o setor da economia popular solidária, incentivando a sua difusão, sustentabilidade e expansão econômica. FONTE: Jornal Documento ? MT

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