Com orçamento previsto da ordem de R$ 192 milhões no ano que passou, para investimentos em 56 projetos de interesse social, o Fundo de Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) aplicou, até o último dia quatro de dezembro, R$ 109,9 milhões, o equivalente a 57,24% do total de recursos planejados pelo governo para 2007. Criado em 2004, o Fecop é formado com a arrecadação extra de 2% do ICMS imposta sobre os setores de energia, telecomunicações e combustíveis.
De janeiro a outubro do ano passado, o Fundo havia arrecadado R$ 152,6 milhões, valor 4,73% superior aos R$ 145,7 milhões recolhidos no acumulado dos mesmos meses 2006. ´Nossa expectativa é de chegarmos perto de R$ 170 milhões aplicados em 2007, com quebra de execução entre 10% e 15%´, prevê o coordenador Estadual de Orçamento, Planejamento e Gestão, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Philipe Nottinghan.
Segundo ele, a diferença entre o valor total de projetos aprovados no início do ano e o executado chega a ser normal, ficando dentro do planejado pelo governo. Entretanto, outra fonte do Estado revela que o Fecop deva ter fechado o ano passado com sobra de caixa da ordem de R$ 70 milhões.
De acordo com Nottinghan, a diferença entre os valores projetados e aplicados ocorre por problemas nas licitações de contratos e de planejamento de projetos e ainda na execução de ações. Ele disse também que há problemas com a inadimplência das prefeituras, que as impossibilita de receber verbas estaduais; e até climáticos, como a seca, que inviablizam a execução de projetos agropecuários, como por exemplo o da produção do biodiesel.
Entraves à parte, destaca o coordenador da Seplag, são os recursos do Fecop que vêm assegurando a contrapartida estadual para os programas Seguro Safra, do Leite, Agente Rural e Bolsa Esporte, dentre outros. ´É o dinheiro do Fecop que custeia projetos de atendimento à primeira infância, (Creches comunitárias, Projeto ABC - Aprender, Brincar e Crescer) ou de inclusão social de deficientes´, acrescentou.
O Fecop foi criado para promover transformações estruturais que possibilitem as famílias que estão abaixo da linha de pobreza o atendimento integral, proporcionando-lhes condições de ingresso no mercado de trabalho e de acesso à renda e aos bens e serviços essenciais através da ampliação de investimentos em capital social, físico-financeiro e humano.
FONTE DE RECURSOS
Setor de energia é responsável por 32%
Do total de recursos aplicados através do Fecop em 2007, cerca de 82%, ou o equivalente a R$ 87,92 milhões, foram provenientes, exclusivamente, dos segmentos de energia (32,5%), telecomunicações (25,7%) e combustíveis (24%), considerados os maiores contribuintes de ICMS do Estado do Ceará. Os 18% restantes vieram basicamente dos setores de bebidas e cigarros.
Dados da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz), revelam que, somente em novembro do ano passado, o Fecop arrecadou cerca de R$ 16,84 milhões. Desse total, R$ 13,82 milhões foram recolhidos dos três maiores contribuintes, enquanto R$ 3,02 milhões foram repassados pelas empresas de bebidas e de cigarros.
As secretarias estaduais das Cidades, do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e do Desenvolvimento Agrário (SDA) foram as mais beneficiadas com os recursos do Fundo de Combate à Pobreza no ano passado. Elas receberam R$ 56,1 milhões, R$ 48,6 milhões e R$ 38,3 milhões, respectivamente. A que menos recebeu recursos foi a secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SRH), contemplada com apenas R$ 3,39 milhões do total disponibilizado pelo Fundo, apesar da seca intensa registrada em 2007 no Ceará.
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