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Advogados da Contag e de federações das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste se reuniram nesta semana em Brasília para tratar de problemas que impedem o avanço da reforma agrária. O encontro foi convocado pela secretaria de Política Agrária e Meio Ambiente da Confederação.

Reuniões com a assessoria jurídica da Contag são realizadas periodicamente para discutir medidas que possam solucionar os entraves da distribuição de terras no País. É o que explica o secretário de Política Agrária e Meio Ambiente da entidade, Paulo Caralo.

"A falta de um limite da propriedade rural, a não atualização dos índices de produtividade, a falta de arrecadação de terras públicas e de uma justiça específica para tratar das questões agrárias, além de problemas na gestão do Incra, licenciamento ambiental nos assentamentos são alguns desses entraves", diz ele.

Na reunião foi discutida a necessidade de se formar uma rede de advogados para trocar informações e construir uma agenda de reuniões periódicas para tratar desses problemas. Ficou definido que a Contag solicitará audiências com os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e do Meio Ambiente, Carlos Minc, para discutir o licenciamento ambiental nos assentamentos.

A próxima reunião das assessorias jurídicas da Contag e Fetags com a secretaria de Política Agrária e Meio Ambiente está marcada para os dias 9 e 10 de outubro. FONTE: Ciléia Pontes

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