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ASSENTAMENTOS DE RORAIMA FUNCIO
Assentamentos de Roraima funcionam sem licença ambiental

25 de Janeiro de 2008

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A constatação foi feita após a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que dá um prazo de 180 dias ao Incra para regularizar os projetos de assentamento rural que estão sem licenciamento ambiental.

O Incra tenta negociar com o governo estadual a liberação das licenças. A Fundação Estadual de Meio Ambiente é o órgão responsável pela emissão do documento.

Sem acordo

A determinação do TCU dita que não será mais permitida a criação de novos assentamentos sem a licença prévia. A licença autoriza o assentado a retirar a madeira para construção de habitações.

RC FONTE: Portal Amazônia

Marcha das Margaridas

Agosto 2023

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