A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu, nesta quinta-feira (6), a votação de mais dois relatórios setoriais do projeto orçamentário da União para 2008, ao votar os destaques às propostas para as áreas temáticas das áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (V) e, ainda, da Agricultura e Desenvolvimento Agrário (IX), que tiveram seus textos básicos aprovados na noite de quarta-feira (5).
O orçamento da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano havia sido encaminhado ao Congresso com dotação global de R$ 16,9 bilhões, sendo R$ 11,5 bilhõespara o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e R$ 5,4 bilhões para a pasta das Cidades. Depois das alterações aprovadas, mais R$ 1,55 bilhão foi injetado na área, quase que em sua totalidade para projetos na órbita do Ministério das Cidades, no atendimento de emendas parlamentares.
Como os pleitos aprovados para as duas pastas foi ainda maior, envolvendo R$ 2,34 bilhões para um total de 1.336 emendas, o relator da área de Desenvolvimento Urbano, senador Jayme Campos (DEM-MT) lançou mão da possibilidade de remanejar recursos já alocados para outras despesas nas duas pastas, como autorizado no parecer preliminar ao projeto orçamentário para 2008. Dessa forma, obteve mais R$ 783,2 milhões para atender as emendas.
Pequenos municípios
Se fosse atender integralmente os valores solicitados para as emendas destinadas ao Ministério das Cidades, Jayme Campos precisaria ter contado com recursos totais ao redor de R$ 10 bilhões. Somente essa pasta concentrou 1.334 do conjunto das propostas acolhidas, em sua maioria destinando recursos para projetos de desenvolvimento urbano em pequenos municípios. Foram 1.253 emendas individuais, 76 de bancadas ecinco de comissões. O MPOG contou com apenas duas emendas de comissão, que somaram apenas R$ 5,2 milhões.
A parcela de R$ 1,55 bilhão que supriu a área com recursos novos foi constituída, em parte, por R$ 1,0 bilhão transferido da reserva de contingência, especialmente para o atendimento das emendas individuais. O restante veio de reserva formada por recursos derivados da reestimativa da arrecadaçãoda União para 2008, parte dos quais distribuídos para as relatorias setoriais.
Em relação ao remanejamento de recursos, Jayme Campos observou que, para garantir critérios de equilíbrio e justiça, foi adotada como regra não realizar cortes em dotações inferiores a R$ 3 milhões e de não efetuar reduções, nas demais, superiores a 50% de seu valor. Além disso, ele salientou que foi usado critérios os mais justos e corretos para distribuir os recursos entre as bancadas e comissões. Por fim, apelou ao relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), para amplia os valores na fase do relatório final. O senador atendeu, apenas parcialmente, seis dos 53 destaques apresentados ao relatório.
Agricultura
Para as pastas da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, a dotação global fixada na proposta orçamentária apresentada pelo Executivo, em R$ 10,3 bilhões. Do total, R$ 6,38 bilhões referia-se às despesas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), englobando R$ 18 milhões referente ao orçamento de investimentos de estatais vinculadas à pasta, como a Ceasa. O valor proposto para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi de R$ 3,94 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões para o Instituto Nacionalde Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O relator da área, deputado Carlos Melles (DEM-MG), aprovou para as duas pastas 658 emendas, para as quais foram destinados R$ 642,7 milhões. Caso contasse com recursos para atender integralmente os valores solicitados, o relator precisaria ter contado com R$ 2,5 bilhões. O Mapa foi o principal beneficiário das propostas, com um total de R$ 535 emendas, representativas de despesas da ordem de R$ 485 milhões.
Para atender os valores solicitados, o relator dispôs de recursos novos no valor de R$ 469,3 milhões, transferidos pela relatoria-geral, da reestimativa de receitas e da reserva de contingência. Outros R$ 173,4 milhões derivaram do remanejamento de despesas da área - onde constam os recursos para o Programa da Agricultura Familiar (Pronaf), abastecido para 2008 com R$ 264 milhões.
Para as emendas individuais, foram direcionados R$ 335,7 milhões (o Mapa ficou com R$ 276,4 milhõese o MDA, com R$ 59,2 milhões). Já as emendas de bancadas somaram R$ 164 milhões, sendo R$ 116 milhões para o Mapa e R$ 48 milhões para o MDA. Das emendas propostas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, R$ 93 milhões foram absorvidos pelo Mapa e R$ 50 milhões pelo MDA.
Apenas 23 destaques foram apresentados ao texto, mas todos foram rejeitados pelo relator, depois de compromisso manifestado pelo relator-geral do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), de que os pleitos dos parlamentares por ampliação nos valores de suas emendas serão analisados na fase de fechamento do relatório final.
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