tweet

WhatsApp

Os desafios para 2013 são efetivar a lei, cadastrar os proprietários(as) rurais e regularizar a situação dos que se encontram com passivo ambiental.

O ano de 2012 foi marcado pela discussão e aprovação do novo Código Florestal. Apesar da diversidade, foi possível fechar uma proposta entre as organizações sociais e ambientalistas, onde a CONTAG teve um papel de destaque ao defender a necessidade de adequação da Lei 4.771/65.

Contudo, a inclusão da temática ambiental nas distintas instâncias do MSTTR ainda é um desafio a ser construído. A discussão é fragmentada, pontual e encontra dificuldade porque ainda não é considerado um problema social. “Isto em parte se deve ao fato de o foco estar concentrado fortemente no viés da produção, e as políticas públicas existentes também caminham na mesma direção”, justifica a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosicléia Santos Azevedo.

Por ainda estar em estruturação, a Secretaria de Meio Ambiente encontra dificuldades em cobrir a maior parte das demandas, seja por limitação de recursos financeiros e humanos ou pela dimensão dada ao debate. “Devemos utilizar o aprendizado da discussão sobre o Código Florestal para ampliar a análise da temática ambiental ao problematizar o conjunto da legislação ambiental. Há um grande espaço a ser ocupado estabelecendo a correta relação entre agricultura familiar, meio ambiente, alimentação e saúde”, explica.

Nos próximos anos, o debate a ser posto é a relação entre a agricultura e o uso dos recursos hídricos. Afinal, está em curso a cobrança pelo uso e outorga da água conforme previsto na Lei 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos). No entanto, a discussão não se dará em torno de mudanças na legislação vigente, e sim da construção de novas relações com a natureza e utilização dos recursos naturais. “Esse cenário tende a gerar cada vez mais conflitos. Inclusive, muitos companheiros(as) têm perdido a vida na defesa da natureza. Por essa razão, há uma urgente necessidade de refletir sobre os rumos que a agricultura familiar deverá tomar, já que a problemática ambiental veio para ficar e irá repercutir fortemente nas formas de fazer agricultura e de ocupar os espaços agrários”.

Para 2013 ainda se vislumbram repercussões do Código Florestal sancionado pela presidenta Dilma. A realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) será condição obrigatória para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e, atualmente, mais de 90% dos proprietários se encontram com passivo ambiental. Inicialmente, o prazo para cadastrar as mais de cinco milhões de propriedades rurais do Brasil é de um ano. “Já estamos em negociações com o Ministério do Meio Ambiente a fim de estabelecer termos de cooperação para promover a divulgação, formação e treinamento para fornecer aos STTRs as condições mínimas e necessárias para a realização do CAR.” FONTE: Imprensa CONTAG

tweet

WhatsApp