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Depois de 12 anos de discussões, tudo indica que as mudanças do Código Florestal (Lei 4.771/65) se encaminham para o seu desfecho, restando ainda a aprovação no Senado Federal, o que deve acontecer antes do dia 8 de outubro, prazo limite para vigência da Medida Provisória (MP) 571/2012 que trata da matéria.

Os pontos de discórdia foram introduzidos pela bancada ruralista ao conseguir aprovar na Comissão Especial Mista em 29 de agosto. São emendas que ampliavam a “escadinha” restrita a agricultura familiar para os imóveis dos médios produtores (de 4 a 15 módulos fiscais, que no texto original eram até 10 módulos) passou de 20 para 15 metros de mata ciliar, conforme demonstrado no quadro.

Além disso, foi acatada a redução de 30 metros para o mínimo de 20 e máximo de 100 metros para os imóveis acima de 15 módulos fiscais, a ser definido pelo Programa Regularização Ambiental (PRA) que será conduzido pelos estados (ver tabela).

Estas modificações irão impactar em torno de 10 milhões de hectares de área de preservação permanente que não serão recuperadas. Isso demonstra, inclusive, a fragilidade e precariedade da base do governo quando se trata de aprovar matérias que contrariam os interesses dos representantes da agricultura patronal.

O texto aprovado nesta terça-feira passará ainda pelo crivo do Senado Federal, que deve convocar uma sessão extraordinária para a próxima semana para aprovar o documento. O presidente do Senado, José Sarney, já anunciou que convocará os senadores no dia 28 de setembro para votar a MP. O texto precisa ser aprovado até 8 de outubro para que os pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff não fiquem inválidos e deixem um vácuo jurídico na legislação ambiental brasileira. Em seguida, o texto aprovado pelo Congresso Nacional passará por sanção ou veto da Presidência da República. “É importante aprovar a MP e sair dessa situação de insegurança jurídica. Mas, entendo que existem duas situações diferentes. O impacto que a alteração de reduzir de 20 para 15 metros de mata ciliar fará uma enorme diferença para o meio ambiente”, avalia Rosicleia Santos Azevedo, secretária de Meio Ambiente da CONTAG. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi (com informações da Secretaria de Meio Ambiente)

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