O governo do Acre, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, repassou nesta quarta-feira à Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) 15 veículos, três barcos, equipamentos de informática, instrumentos de geoposicionamento, móveis de escritório e kits metodológicos para atividade de campo dos extensionistas. O valor investido foi de R$ 2.223.000, com contrapartida de R$ 223 mil do governo do Estado. São oito carros tipo Troller, 6 Gol, 2 barcos, 30 computadores com impressoras e demais equipamentos para o melhor trabalho dos extensionistas. Trata-se de mais um resultado prático do Pacto Agrário.
A cerimônia, realizada no auditório da Seaprof, teve a participação do secretário em exercício da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marcio Hirata. O repasse foi feito pelo governador Binho Marques, que assinou com sete organizações indígenas convênios que somam R$ 351.667,00 em recursos do Tesouro Estadual.
Outro convênio, de R$ 2,2 milhões, foi assinado para capacitação de técnicos e produtores rurais, além da aquisição de equipamentos. Visam o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural nos 22 municípios acreanos com ênfase no fortalecimento das cadeias produtivas do leite e da castanha do Brasil, aves, borracha, farinha de mandioca, hortaliças, biodiesel e frutas tropicais levando em conta a organização comunitária das famílias para acessar mercados com produtos de qualidade com respeito ao meio ambiente.
Os recursos para as comunidades indígenas melhoramento do armazenamento e escoamento da produção, educação indígena, aquisição de equipamentos e insumos, fortalecimento da cultura tradicional e vigilância e fiscalização da terra indígena.
Na mesma cerimônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou acordo de cooperação técnica com os institutos de Terras do Acre (Iteracre) e do Meio Ambiente (Imac) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para regularização ambiental em áreas de assentamentos. Estiveram presentes o vice-governador César Messias; os deputados Moisés Diniz, Edvaldo Magalhães, Walter Prado, Juarez Leitão e Delorgem Campos; secretários Nilton Cosson (Seaprof), Fábio Vaz (Gestão Governamental); a presidente da Federação da Agricultura no Estado do Acre (Fetacre) Sebastiana Miranda; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Manoel Lima, lideranças comunitários e políticas, além de técnicos e pesquisadores.
"Os convênios do Governo Federal resultam do compromisso com a agricultura familiar", afirmou Hirata, conhecedor da realidade da Amazônia. Nesse sentido, observou como "ousada" a decisão do Governo do Acre em criar uma secretaria destinada à extensão agroflorestal.
Cumprindo item por item do Pacto
"Estamos cumprindo item por item do Pacto Agrário". Com esta frase, Binho Marques apresentou a lógica de valorização das iniciativas para o desenvolvimento comunitário. "Dar mais e investir mais a quem trabalha mais", afirmou. Os resultados dos convênios são, portanto, fundamentais na definição de novos investimentos.
O Pacto Agrário, anunciado em setembro de 2006 pelos seus protagonistas, envolve parlamentares, governo do Estado, prefeituras e produtores familiares. Trata-se do compromisso de esforços para o desenvolvimento rural do Acre.
Em emendas parlamentares, o acordo prevê destinação média anual de R$25 milhões em recursos extra-orçamentários nos vários segmentos da produção agrária. A meta de se investir R$100 milhões nos quatro anos de Governo Binho Marques já foi alcançada este ano. Contemplam-se substancial melhoria em ramais de modo que o acesso fique facilitado o maior período possível; ampliação da bacia leiteira, e avanços na agricultura familiar com a recuperação de áreas degradadas, pesquisa e ensino. O pacto teve sua discussão iniciada pelo senador Siba Machado.
Visibilidade para desenvolvimento das aldeias indígenas
O assessor especial dos Povos Indígenas, Francisco Pianko, avalia que o apoio do Estado aos projetos das aldeias traz maior visibilidade ao desenvolvimento das comunidades. Para Nilton Cosson, a meta da Seaprof é seguir o fortalecimento da agricultura familiar. "Nosso trabalho amplia e fortalece a produção", disse. A presidente da Fetacre observou respeito na atitude do Governo em promover o setor agrícola. "O que a gente tem a dizer é muito obrigado pelo respeito que o Governo demonstra com a segurança alimentar", disse Sebastiana Miranda.
O líder Toy Manchinery disse que é necessário seguir acreditando no potencial dos povos indígenas. "Devemos continuar investindo", disse. Manchinery avalia que os projetos estão repercutindo bem entre as comunidades. FONTE: Página 20 ? AC
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