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Agencia Estado

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que a Petrobras e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), controlada pela Petrobras, comprem 100 milhões de litros de biodiesel ainda este mês. Segundo nota divulgada hoje pela ANP, o objetivo é a formação de estoque de biodiesel para garantir a normalidade do abastecimento deste combustível a partir de 1ºjaneiro de 2008, quando será obrigatória a mistura de 2% no diesel. O período de formação de estoque por parte da Petrobras e da Refap vai até 29 de fevereiro de 2008.

Ainda segundo a nota, a Petrobras e a Refap informarão à ANP o resultado do leilão e os respectivos volumes, além da posterior movimentação do produto. As compras serão através de licitação pública. Os produtores de biodiesel terão de comprovar que possuem o selo "Combustível Social". Esses produtores têm de estar cadastrados na ANP e precisam deter o Registro Especial da Secretaria da Receita Federal (SRF).

A ANP aprovou também resolução que estabelece procedimentos aos distribuidores de combustíveis líquidos para aquisição de biodiesel junto aos produtores de óleo diesel que foram compradores nos leilões realizados pela ANP. A agência determinou que o volume será limitado às suas respectivas necessidades para a adição do percentual mínimo obrigatório desse produto ao óleo diesel. FONTE: A Tarde ? BA

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