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A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional pode votar, na quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo 1790/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que autoriza o Poder Executivo a construir usinas hidrelétricas no rio Madeira, no trecho localizado entre os municípios de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Segundo o projeto, o aproveitamento hidrelétrico será precedido de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

O relator, deputado Henrique Afonso (PT-AC), apresentou parecer favorável. Para ele, embora as obras da hidrelétrica já estejam em processo de licenciamento, a aprovação desse projeto é uma forma de a comissão manifestar expressamente o desejo da maioria dos representantes da região amazônica, que é o da implantação das usinas do complexo hidrelétrico do rio Madeira.

As usinas integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o leilão da usina de Santo Antônio deverá ocorrer em 10 de dezembro. O leilão foi adiado diversas vezes, em razão de polêmica sobre o impacto ambiental da obra.

Óleo diesel

Outro item da pauta é o PL 1555/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que autoriza o Poder Executivo a subsidiar o óleo diesel consumido por produtores agropecuários das regiões Norte e Centro-Oeste e do Semi-Árido nordestino.

A autora explica que esses produtores enfrentam dificuldades de escoamento de produtos por causa da distância dos grandes centros consumidores e da precariedade das estradas. A relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), recomenda a aprovação da matéria.

A comissão reúne-se às 10 horas, no plenário 15.

Íntegra da proposta:

- PDC-1790/2005

Da Redação/RT FONTE: Agência Câmara ? DF

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