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Esteve visitando a Assembléia Legislativa do Amapá, na manhã de ontem (29), a convite dos deputados Jorge Amanajás e Eider Pena o assessor do Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Josemar Costa de Oliveira, que veio ao Estado com o propósito de realizar estudos para a implantação da Ouvidoria Agrária Estadual. "O Amapá é o único Estado no Brasil, que não dispõe desse órgão", explicou Agostinho Elevi Furlin, o "Faustão", da Ouvidoria Agrária Regional.

Em companhia do Ouvidor Faustão, Josemar de Oliveira, deverá visitar as Comarcas dos municípios de Laranjal do Jarí, Oiapoque, Amapá, Pedra Branca e Serra do Navio e também conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelos assentados nessas áreas. No município de Laranjal do Jarí, o Ouvidor Federal, vai visitar algumas famílias vitimas da enchente e que receberam o auxilio de três mil cestas básicas do Go-verno Federal, liberadas pela Superintendência Regional da Conab no Estado do Pará. "Graças ao empenho do de-putado Manoel Mandi e Meire Serrão", comentou o deputado Eider Pena (PDT).

Pela terceira vez no Estado do Amapá, Josemar de Oliveira, explicou que a Ouvidoria Agrária foi criada, nos termos do disposto no artigo 5º, e seus incisos, do Decreto Federal 5.033, de 05 de abril de 2004, com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários em parceria com os órgãos governamentais e não-governamentais interessados na garantia dos direitos humanos e sociais das pessoas envolvidas em conflitos no tcampo. Com a Ouvidoria Agrária, o governo federal contribui, extrajudicialmente, na prevenção e resolução dos conflitos agrários, de forma simples e sem burocracia, afastando qualquer barreira que dificulte o conhecimento das reclamações dos homens do campo.

FONTE: Diário do Amapá - 30/04/08

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