As Organizações das Nações Unidas (ONU) reconhecem que a água e o esgoto sanitário são direitos fundamentais. Não há vida sem água e ela é um bem comum que deve ser compartilhado entre toda humanidade e os demais seres vivos. E uma informação alarmante é que apenas 25% do esgoto passa por um tipo de tratamento, sendo o restante despejado “in natura” nos rios ou no mar, colocando em risco a qualidade da nossa água e a saúde de todos e todas.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmam que, para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em custos de saúde no mundo.
Para debater esse tema, foi realizado o Seminário Nacional “Garantir a Água como Direito e não Mercadoria”, convocado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), reunindo parlamentares, representantes do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), da CONTAG, de movimentos sociais e órgãos governamentais.
A primeira mesa tratou dos conflitos por água e a CONTAG foi convidada a colaborar com o debate, juntamente com companheiros(as) do MST e do MAB. Os conflitos por água tem se acirrado, assim como os conflitos pela terra. Só em 2016 foram registrados 172 conflitos, com dois casos de assassinatos, envolvendo 44 mil pessoas. Os conflitos são causados pelas hidrelétricas e mineradoras contra ribeirinhos, agricultores(as) familiares e quilombolas.
Um exemplo recente de conflito foi o de Correntina/BA. Houve uma revolta da população no dia 2 de novembro, no feriado de Finados. A principal queixa dos ribeirinhos é quanto à diminuição do nível da água no leito do Rio Arrojado, o que se agravou após a construção de dois reservatórios de 125 metros e profundidade de seis metros, para atender o sistema de irrigação da fazenda administrada pela Lavoura e Pecuária Igarashi Ltda. Segundo a população, quando as bombas da fazenda são ligadas, o nível do rio cai, deixando as famílias sem água por alguns dias e com prejuízos nas suas propriedades no cuidado do plantio e dos animais.
A CONTAG foi representada nesta mesa por José Izidoro Rodrigues, secretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da FETAES, e membro do Coletivo Nacional de Meio Ambiente da CONTAG. Ele iniciou sua participação apresentando a situação do Espírito Santo como um exemplo da crise hídrica que atinge vários estados e regiões do País. “Em um ano estávamos com o problema das enchentes e, no outro, o problema da seca, com perda da produção, que ainda insiste em nosso estado”, preocupa-se Izidoro.
O representante da CONTAG alertou sobre a questão da outorga da água. “Para nós, da agricultura familiar, a outorga vem como uma forma de colocar uma cerca, uma torneira na água para controlar o acesso. A agricultura familiar não quer controlar a água, ela quer que a gente utilize os espaços naturais para reservar mais água para não faltar, para ter em quantidade que atenda a todos, e ser distribuída durante todo o ano”, defende. Segundo o sindicalista, a outorga vem nesse sentido de cobrar e limitar o uso da água no meio rural. “Quem tem dinheiro paga por ela e quem não tem fica sem água. Não concordamos com isso”, denuncia Izidoro, que reforçou o coro de: “Não ao latifúndio da água, não à mercantilização da água e não à privatização da água. Sim ao direito de produção de alimentos irrigados. Sim ao controle social da água. Sim à valorização dos agricultores familiares que preservam as nascentes”.
Izidoro aproveitou para deixar outro alerta: o cuidado para se evitar uma crise entre o campo e a cidade quanto à questão da água. “Temos que ter cuidado para não colocar a cidade contra o meio rural. Na cidade moram 85% da população e o restante no campo. É errado pensar que os 15% que estão no campo vão dar conta de resolver o problema da água sozinhos. O Estado tem que assumir o seu papel. Nós já trabalhamos no campo produzindo alimentos de forma sustentável”, explicou.
A outra expositora desta mesa, Antônia Ivoneide Silva, representante do MST, destacou a importância da água, da política das cisternas e da captação e uso da água, que leva dignidade para as famílias beneficiadas. Ela criticou o fato de cobrarem muito da população sobre o uso da água e não cobrarem das empresas e do agronegócio. “Vivemos com 20 litros de água por dia e as mineradoras utilizam mais de 100 carros-pipa. A disputa pela água é de toda a população, lutar para que a água seja um direito e não uma mercadoria. E estamos disputando com as grandes empresas, principalmente multinacionais, que querem usar e privatizar a nossa água”.
Segundo Ivoneide, precisamos ter capacidade de mobilização e articulação para garantir o nosso direito à água. “É a defesa do nosso território, e nesse território está a água. Até quando vamos aguardar até levarem tudo o que é de direito nosso?”, questiona.
Clique AQUI para assistir ao vídeo da participação da CONTAG no seminário.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
