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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de busca e apreensão de armas, munições e explosivos dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol. De acordo com a AGU, a apreensão das armas tem por objetivo "assegurar a ordem e a segurança pública" até que o Supremo decida o mérito da ação movida pelo governo de Roraima para tentar suspender a desocupação da área da reserva pelos arrozeiros.

No pedido, a AGU diz que "é imprescindível" que os arrozeiros sejam desarmados porque há "risco de novos ataques pelos não-índios, o que pode, inclusive, redundar em vítimas fatais". O texto defende os índios, alegando que o conflito começou "porque integrantes das comunidades indígenas aproximaram-se pacificamente dos limites da fazenda para construir casas e malocas, com o objetivo de exercer o direito de ocupação, garantido pelo" decreto assinado pelo presidente Lula em 15 de abril de 2005.

"Os indígenas pretendiam, pacificamente, exercer o direito de ocupação das áreas fora dos limites das fazendas ocupadas pelos não-índios - os quais questionam a regularidade do procedimento demarcatório", afirma o texto. "Durante o período da manhã, quando da aproximação dos indígenas, esses começaram a ser agredidos e ameaçados por prepostos da Fazenda Depósito, ocupada pelo agricultor Paulo César Quartiero, na tentativa de dissuadir a ocupação pretendida. Os indígenas deram continuidade à ocupação pacífica da área fora dos limites da fazenda e, no entanto, foram alvejados."

O pedido de apreensão de armas foi entregue ao ministro do STF Carlos Ayres Britto, relator da ação movida pelo governo de Roraima contra a demarcação da reserva. No pedido de expedição de mandado de busca e apreensão, a AGU requisita o apoio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, com a possibilidade de ingresso em fazendas e residências de não-índios, inclusive mediante "arrombamento de portas, porteiras, portões, ingresso a fazendas e domicílios".

LEGITIMIDADE

Ontem, depois de receber um telefonema do ministro da Justiça, Tarso Genro, Britto afirmou que o governo tem legitimidade e respaldo na Constituição para manter na Raposa Serra do Sol homens da PF e da Força Nacional. "Diante do conflito armado, a Força Nacional de Segurança e a Polícia Federal claro que estão autorizadas a tomar providências", disse. Ele explicou que, por ser terra da União, o governo federal pode, quando bem entender, patrulhar a região e manter na reserva até mesmo as Forças Armadas.

Na liminar que suspendeu a retirada de arrozeiros já havia confirmado que o governo poderia manter agentes da PF na região para coibir eventuais conflitos entre produtores e índios.

FONTE: O Estado de São Paulo - 07/05/2008

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