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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reúne na quarta-feira (7) e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 7575/06, do Senado, que inclui como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios, os condomínios de produtores rurais e os quilombolas.

O relator, deputado Adão Pretto (PT-RS), deu parecer favorável com emenda que deixa claro que crédito rural se destina exclusivamente a produtores rurais, e não a qualquer tipo de atividade extrativista.

Agricultura familiar

A comissão também pode analisar o Projeto de Lei 1319/03, do deputado João Grandão (PT-MS),

que estende o seguro-desemprego, no valor máximo de três salários mínimos (R$ 1.140), a agricultores familiares que desenvolvam suas atividades no Semi-Árido nordestino e de Minas Gerais (norte do estado e Vale do Jequitinhonha) e no norte do Espírito Santo. Serão beneficiados os agricultores que estiverem em municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão de estiagem.

O relator, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), apresentou substitutivo que inclui enchentes entre os eventos que darão ao agricultor familiar o direito ao seguro-desemprego, além de incluir o Vale do Mucuri na área de abrangência da medida

Conta bancária rural

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 996/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que cria a conta bancária familiar rural para os trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Pela proposta, a conta será isenta de tarifas para o trabalhador, mas não poderá ser aberta como pessoa jurídica (empresa) e será limitada a depósitos, transferências eletrônicas e saques, vedada a utilização de cheques. Os custos dos serviços bancários serão cobertos pelos gestores do Pronaf ou órgão equivalente.

O relator, deputado Affonso Hamm (PP-RS), apresentou parecer pela aprovação com emenda determinando que sejam definidos posteriormente por regulamento quais agricultores familiares e empreendedores familiares rurais serão beneficiados.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.

Da Redação/WS FONTE: Agência Câmara ? DF

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