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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 5413/05, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). A proposta estende o programa Garantia-Safra a todas as regiões do País. Hoje o benefício se restringe aos agricultores familiares do Semi-Árido que perderem pelo menos 50% da safra de feijão, milho, arroz e algodão em virtude de estiagem. O projeto também amplia a cobertura a enchentes e ataques de pragas e inclui a soja entre as culturas beneficiadas.

A proposta ainda reduz de 50% para 40% o mínimo de perda da produção para que o agricultor possa ter direito ao benefício, e amplia para um salário mínimo por integrante da família a renda familiar máxima exigida para que o agricultor se candidate ao benefício. Atualmente, exige-se que o rendimento per capita do grupo familiar não supere meio salário mínimo nos 12 meses que antecederem a contratação do benefício.

O relator, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), reconhece que há agricultores pobres em todo o País, mas argumenta que ao ampliar o benefício corre-se o risco de não haver recursos para atender a todos. "O programa é limitado e circunscrito, mas está funcionando a contento", avalia o relator.

Alcolumbre lembra que já existe um programa de seguro safra destinado a agricultura familiar e empresarial. Se esses programas não estão funcionado bem, acrescenta o parlamentar, é preciso aperfeiçoá-los e não criar programas paralelos. "Duplicar programas é uma forma de destruí-los", sustenta o relator.

TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. FONTE: Agência Câmara - 04/04/08

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