Trinta e oito municípios do Semi-Árido alagoano podem participar do Programa Garantia-Safra. Para isso, é necessário que as prefeituras façam a sua adesão. Em Alagoas, o prazo para adesão e regularização das prefeituras começou em julho e termina em janeiro de 2008. Para a safra 2007/2008, o governo federal está disponibilizando 20 mil cotas para o Estado.
Desde a semana passada, o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Seagri, Ruy Falcão e o coordenador do Garantia-Safra no Estado, José Antônio dos Santos, estão realizando reuniões com representantes da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag), Sindicatos rurais, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, Prefeituras Municipais, Câmara de Vereadores, Comissão de Implantação de Ações Territoriais (CIAT) e as Associações Rurais, entre outros, para esclarecer os agricultores sobre a importância do Garantia-Safra e sensibilizar os prefeitos sobre a adesão.
Essa semana, as reuniões acontecem em Arapiraca e Palmeira dos Índios, na quinta-feira (13). A primeira reunião será em Arapiraca, às 9h, e logo em seguida em Palmeira dos Índios, às 13h. As outras reuniões foram realizadas nos municípios de Delmiro Gouveia (5/12); Santana do Ipanema (5/12) e Batalha (6/12).
Programa
O Garantia-Safra é uma ação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que visa contribuir para a tranqüilidade e segurança de quem exerce a atividade agrícola na região semi-árida brasileira.
Caso o agricultor perca 50% da safra por motivo de seca, ele receberá o seguro no valor de R$ 550,00.
Área de abrangência:
Municípios localizados na região Nordeste, no Norte do Estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha), e no Norte do Estado do Espírito Santo.
Culturas cobertas
Feijão, Milho, Arroz, Mandioca e Algodão.
A quem se destina ?
Agricultores Familiares dos Municípios aderidos ao programa, que cumpram os seguintes requisitos:
- Ser Agricultor Familiar (nos moldes do Pronaf)
- Ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 (um e meio) salários mínimos (excluindo aposentadoria rural);
- Cultivar áreas não irrigadas, de arroz, feijão, milho, mandioca e algodão;
- Área plantada deve ser de 0,60 hectare a 10 hectares;
- Efetuar a adesão antes do plantio (pagamento do boleto)
Composição do Fundo Garantia-Safra
O Fundo é composto com recursos dos Agricultores, das Prefeituras Municipais, dos Governos Estaduais e do Governo Federal. A contribuição é anual.
Os recursos, ao entrarem no Fundo, serão direcionados para atender aos agricultores dos municípios que foram atingidos pela seca e perda de safra naquele ano.
O agricultor paga R$ 5,50 pela adesão; o Município R$ 16,50 por agricultor; o Estado pelo menos R$ 33,00 por agricultor e a União pelo menos R$ 110,00 por agricultor.
Etapas do Garantia-Safra
1) Participação - Processo de Adesão:
- Adesão dos Estados, dos Municípios e dos Agricultores
2) Obrigações financeiras perante o Fundo Garantia-Safra
- Aportes dos Agricultores, Prefeituras Municipais, Governos Estaduais e Governo Federal
3) Ocorrência do evento seca e da perda de 50% da safra
- Reconhecimento de decretação de situação de emergência + verificação de colheita
4) Pagamento dos Assegurados
por Agência Alagoas FONTE: Alagoas e mTempo Real ? AL
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