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Depois de 12 anos de debates, o novo Código Florestal se encaminha para o desfecho. Contudo, há de se ressaltar as polêmicas estabelecidas entre a produção agrícola e uso dos recursos naturais. De um lado, a frequente necessidade da racionalização do uso da natureza. Do outro, o antagonismo com a necessidade da produção e geração de excedentes econômicos. Afinal, todos querem lucrar. Resultado: a legislação atrapalha e privatiza os custos de proteção e de conservação ambiental.

O debate que está por vir é a relação entre a agricultura e o uso da água. Em 2009, o Brasil utilizou cerca de 680.616 litros de água por segundo para os 4,6 milhões de hectares de lavouras irrigadas no país. Ainda existem cerca de 29,6 milhões de hectares com potencial para irrigação. Há atualmente fortes indícios de esgotamento dos recursos hídricos nas áreas de produção agrícola.

A produção pecuária consome algo em torno de 12% dos 69% utilizados na agropecuária. Já as demandas das cidades e da indústria são de 10% e 7%, respectivamente. Entre 2004 e 2010 o governo federal emitiu 173.858 outorgas de direito de uso de recursos hídricos. A realidade parece demonstrar que a urgência da racionalização terá grandes impactos no setor agrícola. Nesse sentido, o movimento sindical está levantando a reflexão sobre o papel e a posição da agricultura familiar nessa questão. “A discussão a respeito da água é urgente no MSTTR, que precisa ter um posicionamento sobre essa questão. Precisamos debater esse tema que é tão importante para a sociedade”, argumenta Rosicléia Santos Azevedo.

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída em 1997 (Lei 9.433/97), aproveitou as experiências que existiam nos estados, principalmente ao criar uma série de mecanismos para a administração e uso da água, os Comitês de Bacias e Planos de Bacias, os critérios de cobrança pelo uso da água, dentre outros.

Os problemas ambientais, via de regra, são discutidos pontualmente, pois ainda não são vistos como um problema social. Dessa forma, a Secretaria acredita que este será o próximo grande debate e o MSTTR deve refletir urgentemente sobre quais os caminhos que devem ser seguidos. FONTE: Imprensa CONTAG

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