SAFRAS (10) - O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) é uma política pública que assegura às famílias agricultoras descontos no pagamento dos financiamentos do crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) quando os preços de venda dos produtos incluídos no programa estejam baixos. A coordenadora de financiamento e proteção da produção rural da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Letícia Mendonça, explica que esse bônus de desconto é equivalente à diferença entre o custo de produção (preço de garantia) e o de comercialização (de mercado) e possibilita que as famílias vendam a sua produção ao mercado e consigam assim pagar o financiamento sem se endividar.
As informações partem da Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
1. Por que surgiu a necessidade de criar o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)? Letícia: As políticas agrícolas eficientes, voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar, devem atuar em vários âmbitos. São necessários instrumentos específicos para fomento e apoio à produção, assistência técnica, instrumentos de seguro, assim como instrumentos de apoio à comercialização. No atual governo, ampliar o âmbito de atuação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem sido uma meta a ser alcançada. Além do forte crescimento do crédito Pronaf, que passou a atender cerca de 1,7 milhão de famílias e aplicar R$ 8,5 bilhões na safra 2006/2007, outras ações começaram a ser, então, estruturadas. Na safra 2003/2004, foram criadas a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), fundamentada em uma assistência à produção com bases agroecológicas, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fornecendo apoio à comercialização de vários produtos da agricultura familiar. Na Safra 2004/2005, foi a vez do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), que passou a proteger a produção das perdas climáticas e garantir uma renda mínima às famílias atingidas. Com todos esses instrumentos criados ainda faltava um mecanismo que protegesse a agricultura familiar dos riscos de flutuação de preços de mercado e do conseqüente endividamento e descapitalização. Daí a necessidade de criação do PGPAF. 2. O que está assegurado pelo Programa? Letícia: O Programa cobre as operações de crédito de custeio do Pronaf relativas a onze produtos: arroz, café, cará, castanha de caju, feijão, inhame, leite, mandioca, milho, tomate, soja. Anualmente, o governo estabelece um preço de garantia para cada produto. O preço de garantia tem como base o custo de produção daquele produto. Quando o preço de mercado da cultura financiada for menor que o preço de garantia estabelecido pelo programa, a diferença percentual entre os dois valores é transformada em um bônus equivalente, o qual é descontado do financiamento contratado. Interessante é que a família agricultora não precisa fazer nada para aderir ao Programa. Basta ir ao banco e, no momento de pagar o financiamento de custeio do Pronaf, caso haja bônus para o seu produto naquele mês, esse valor será automaticamente descontado da sua dívida e, o que sobrar, é o que efetivamente será pago para famílias agricultoras. 3. Como é feita a escolhas das culturas? Letícia: Até o ano de 2007, o PGPAF garantia cobertura aos financiamentos de custeio das culturas do arroz, feijão, mandioca, milho, soja e leite. Naquele momento inicial, a escolha buscou contemplar tanto as culturas mais financiadas pela agricultura familiar como aquelas com importância para garantir a segurança alimentar. A partir de 2008, ampliamos os produtos assegurados e incluímos as culturas do café, caju, inhame, tomate e cará, que são significativas especialmente para agricultura familiar das regiões Norte, Nordeste e Sudeste.
Dessa vez, o principal critério para introdução de novas culturas no programa foi garantir maior cobertura aos financiamentos daquelas regiões. Atualmente, o PGPAF está assegurando 86% dos contratos de custeio do Pronaf. 4. Todo o mês as culturas incluídas no PGPAF poderão ter bônus? Letícia: Isso depende do comportamento dos preços de mercado. No ano de 2007, as culturas do feijão e arroz tiveram pagamento de bônus em alguns meses do ano.
Por outro lado, em nenhum mês foram registrados bônus para soja e mandioca, também cobertos pelo programa. Tudo depende do comportamento dos preços agrícolas. O importante é que a família agricultora saiba que se, no momento da venda do seu produto, esse estiver abaixo do preço de garantia assegurado pelo governo, ela terá direito ao bônus e poderá vender sua produção no mercado e com essa renda não enfrentará dificuldades de quitar seu financiamento e, por conseguinte, de acessar novos créditos do Pronaf. 5. Como está sendo a receptividade dos agricultores ao Programa? Letícia: Hoje, são cerca de 770 mil operações de custeio do Pronaf cobertas pelo PGPAF. Isso tem dado mais segurança às famílias para produzir e diminuído as possibilidades de inadimplência por problemas de queda nos preços. Muitas vezes as famílias acabavam se desfazendo de parte do capital que acumularam para poder quitar os seus financiamentos, pois apenas a venda do produto não garantia renda suficiente. Com o PGPAF isso mudou. Os movimentos sociais analisam o programa de forma muito positiva. 6. O que se estuda para aperfeiçoamento e avanços do PGPAF ? Letícia: O grau de cobertura é elevado, mas estamos estudando a introdução de novas culturas e, até mesmo, a possibilidade de ampliação do programa para novas modalidades do crédito Pronaf. Acreditamos que o PGPAF tende mesmo a crescer e se consolidar como um importante instrumento de política agrícola para fortalecimento da agricultura familiar brasileira. (CBL) FONTE: Último Segundo
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