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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove nesta terça-feira (8) uma mesa-redonda para discutir o Projeto de Lei 268/07, que modifica as regras sobre tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade. Conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt, essas tecnologias se referem ao controle de genes para características específicas, como fertilidade.

O projeto, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), autoriza a utilização, o registro, o patenteamento e o licenciamento dessas tecnologias. O projeto proíbe, no entanto, a comercialização de sementes que contenham tecnologias de restrição de uso, exceto quando se tratar de sementes de plantas biorreatoras (que produzem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial).

Atualmente, todos esses procedimentos são proibidos pela Lei de Biossegurança (11.105/05), que prevê reclusão de dois a cinco anos e multa nesses casos.

A audiência foi sugerida pelo autor da proposta. Na justificativa do projeto, Sciarra afirma que é inadequado proibir toda e qualquer possibilidade de utilização das tecnologias de restrição de uso. O relator do projeto na Comissão de Agricultura é o deputado Homero Pereira (PR-MT).

Sementes estéreisO projeto também altera o conceito de tecnologia genética de restrição de uso. De acordo com a Lei de Biossegurança, essa tecnologia é qualquer processo de intervenção humana para geração de plantas geneticamente modificadas, a fim de produzir estruturas reprodutivas estéreis ou que visem ativar ou desativar genes relacionados à fertilidade das plantas por indutores químicos externos. O projeto redefine esse conceito, especificando que a tecnologia de restrição de uso induz a produção de sementes estéreis.

FONTE: Agência Câmara - 07/04/08

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