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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza nesta terça-feira (6) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6381/05, do Senado, que institui uma nova Política Nacional de Irrigação e revoga a atual, de 1979. A reunião, proposta pelo relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), vai dar continuidade aos debates ocorridos em Brasília, Cristalina (GO), Porto Alegre, Belo Horizonte e Petrolina (PE).

As audiências têm o objetivo de discutir as ações a serem implementadas na área de irrigação e rever as políticas públicas. Nos encontros, discute-se como a irrigação pode contribuir para o abastecimento do mercado interno de alimentos, possibilitar a geração de excedentes agrícolas para exportação e colaborar para o aumento da produtividade dos solos irrigáveis.

Afonso Hamm lembra que o Senado, antes de aprovar o projeto, ouviu diversos setores da sociedade. Entretanto, desde sua apresentação, o projeto demorou mais de dez anos para chegar à Câmara. Por isso, segundo ele, é preciso ouvir novamente os setores interessados, pelo fato de haver um novo ordenamento jurídico no País. Ele citou a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), as Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/04), e a lei sobre concessão da prestação de serviços públicos (8.987/95)

O relator lembra também que o PL 6381 já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Minas e Energia, sendo a Comissão de Agricultura a última a analisar seu mérito.

Convidados

Foram convidados para o debate: o secretário de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, João Reis Santana Filho; o diretor da Área de Irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Raimundo Deusdara Filho; o presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (Abid), Helvécio Saturnino; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 5. FONTE: Agência Câmara ? DF

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