Paulo Piau afirma que o projeto encontra respaldo em jurisprudência do STF.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 48/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC). A demarcação foi homologada pela Portaria 793/07, do Ministério da Justiça, que declarou a área de dois mil hectares como sendo de posse permanente do grupo indígena Kaingang. Na prática, o projeto suspende os efeitos da portaria, que na avaliação do autor "extrapola os limites da competência do Ministério da Justiça". O autor explica que 39 agricultores vivem e trabalham na região, tendo obtido a posse legal da terra em 1892. Segundo Colatto, o cumprimento da portaria "resultaria em forte impacto econômico ao Estado de Santa Catarina, além de gerar conflitos agrários na região, uma vez os que os agricultores resistem em sair e os índios exigem o cumprimento da portaria". O autor argumenta ainda que o Ministério da Justiça, ao expedir a portaria, não observou o direito à ampla defesa e ao contraditório dos produtores rurais. Além disso, Colatto argumenta que a área "é de agricultores e não de povos indígenas". Posse O relator da matéria na comissão, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que defendeu a aprovação da proposta, ressaltou que a decisão do Ministério da Justiça é inadequada e foi tomada sem considerar o registro dos títulos de posse. "O processo administrativo que cuidou da demarcação da área destinada à terra indígena encontra-se contaminado por vícios insanáveis, tais como a ausência do direito à ampla defesa, ao contraditório, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido", reiterou. O relator acrescentou ainda que não há indícios históricos de que a área tenha sido ocupada por etnias indígenas, "pois essas terras foram tituladas há mais de um século pelo Estado do Paraná, consideradas à época terras devolutas", explicou. Paulo Piau complementou que o projeto encontra respaldo em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já consolidou em súmula seu posicionamento sobre a demarcação de terras indígenas. Para esses casos, explicou o relator, "serão destinadas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente". Cultura Os Kaingang são um povo pertencente à família lingüística Jê. Sua cultura desenvolveu-se nas regiões Sudeste e Sul. Atualmente, vivem em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com uma população aproximada de 29 mil pessoas. Sozinhos, correspondem a quase 50% de toda população dos povos de língua Jê, sendo um dos cinco povos indígenas mais populosos no Brasil. O patrimônio lingüístico dos Kaingang é reconhecido internacionalmente como um dos mais ricos do mundo, conforme o Summer Institute of Linguistics (SIL), que mantém vários antropólogos e especialistas em lingüística que pesquisam os dialetos e variações da linguagem dos povos Kaingang no Brasil, desde 1970. O SIL é mantido por uma missão evangélica americana, que se expandiu pela América Latina com o apoio de intelectuais como Mario Vargas Llosa e Darcy Ribeiro. Tramitação O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será enviado para votação em plenário. Íntegra da proposta: - PDC-48/2007
Reportagem - Antonio Barros Edição - Patricia Roedel FONTE: Agência Câmara ? DF
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