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O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, explicou há pouco o Plano de Controle e Prevenção do Desmatamento e detalhou os decretos editados em dezembro pelo governo federal para conter o desmatamento na Amazônia. Um desses decretos vincula a concessão do crédito rural à comprovação de adimplência ambiental a partir de julho deste ano.

Outro desses decretos prevê o embargo obrigatório das áreas onde for constatado desmatamento ilegal. A intenção é garantir a punição efetiva dos infratores. Capobianco lembrou que, dos R$ 3 bilhões de multas aplicadas, apenas um valor irrisório foi recolhido devido "indústria montada para recorrer contra as notificações".

Ele lembrou ainda que o governo determinou a co-responsabilização da cadeia produtiva com a criação, no site do Ibama, da lista das propriedades embargadas.

"Nenhum frigorífico, nenhuma serraria, nenhum produtor de ferro-gusa poderá dizer que não sabe que está comprando matéria-prima de área irregular. Se ele for identificado, poderá ser co-responsablizado pelo desmatamento", disse.

Capobianco disse ainda que não é possível afirmar que haverá aumento do desmatamento em 2008, apesar dos últimos números apresentados pelo Inpe.

O secretário participa de audiência pública, no plenário 2, sobre o desmatamento na Amazônia, promovida pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

FONTE: Último Segundo - 09/04/08

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