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Informe da secretaria de Política Agrícola da Contag

Prazo para pagamento da parcela de 2007 de crédito de investimento

1. No segundo semestre do ano passado, após negociações no Grupo de Trabalho das Dívidas, foi estabelecida a possibilidade de se pagar a prestação de financiamento de investimento do Pronaf que vencia em 2007 com desconto ou então de prorrogar toda esta parcela para o final do contrato.

2. O prazo para que o agricultor procure o banco e faça a sua opção (de pagar com desconto ou de prorrogar toda a parcela) se encerra no próximo dia 15 de fevereiro, de acordo com a Resolução 3.523 do Banco Central, de 20 de dezembro de 2007.3. É preciso lembrar que esta medida se refere apenas às dívidas de investimentos que estavam em situação de adimplência até 31 de dezembro de 2006.

4. Em alguns lugares, está ocorrendo confusão em relação a outra resolução que foi publicada em 31/01/2008 (Resolução 3.537), que prorrogou os prazos de outros financiamentos (já prorrogados anteriormente) que venceriam entre primeiro de janeiro e 30 de março de 2008.5. Estes outros financiamentos são referentes a dívidas antigas com risco do Tesouro Nacional e que estão aguardando decisão do governo sobre como vão ser resolvidas (segundo a Resolução, são dívidas originárias da Securitização, do PESA, do RECOOP e do FUNCAFÉ). Em princípio, o governo havia se comprometido a dar uma resposta para estas dívidas até o final de dezembro de 2007, mas adiou o prazo de anúncio para 30 de março de 2008. Por isso, foi obrigado a prorrogar também o vencimento das dívidas que estão aguardando esta comunicação.6. Assim, é importante que o agricultor familiar não perca a data de até 15 de fevereiro para procurar o banco e resolver o que fará em relação à parcela do investimento de 2007, dos contratos que estavam em situação de adimplência em dezembro de 2006. Caso não compareça até a data indicada, entrará na situação de inadimplente.7. Para as outras dívidas mais antigas da agricultura familiar, continuamos aguardando resposta do governo, prometida agora para serem anunciadas até 30 de março de 2008.

Secretaria de Política Agrícola da ContagFevereiro de 2008

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