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Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária ainda podem aderir à renegociação das dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera). Na última semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o prazo da adesão e os produtores rurais tem até o dia 12 de dezembro para assinar o termo de liquidação ou reparcelamento do débito.

Os agricultores interessados em fazer a renegociação devem procurar o banco e assinar o termo de adesão, instituído pela Lei 11.775/08 (antiga Medida Provisória 432). No termo, devem constar o nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Após a adesão, os produtores rurais poderão liquidar totalmente a dívida ou fazer a amortização mínima, se tiverem escolhido pagar o débito em prestações. O agricultor que aderir à renegociação terá novas oportunidades de financiamentos rurais do Pronaf, pois estará apto a tomar novos créditos.

Paraíba - O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag/PB), Liberalino Ferreira de Lucena, alerta os agricultores e agricultoras dos prejuízos que podem ter aqueles com dívidas com a União. "Alguns inadimplentes vinculam o não-pagamento de sua dívida apenas à restrição de crédito no mercado local. No entanto, a inclusão de seus nomes na Dívida Ativa da União poderá prejudicar o acesso desses à Previdência Social como segurado especial".

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ainda falta renegociar cerca de 25% das dívidas. Só no Estado da Paraíba, até a última sexta-feira (14), foram renegociadas no Banco do Nordeste (BNB) 6.026 operações de 3.880 clientes, totalizando R$ 13,25 milhões.

Com informações do MDA e da Fetag/PB FONTE: Fernanda Peregrino, Agência Contag de Notícias

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