Rio de Janeiro - A obrigatoriedade da comercialização do B2 (óleo diesel com adição de 2% de biodiesel) a partir de terça-feira (1o de janeiro) não vai encarecer o produto vendido nos postos de derivados do país e, conseqüentemente, não trará prejuízos para o consumidor final.
A garantia é do superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Edson Silva. Segundo ele, o biodiesel que a Petrobras revende às distribuidoras foi comprado nos leilões realizados pela agência em novembro último, com deságio em relação ao preço inicialmente estipulado pela ANP, o que garante a comercialização sem muita alteração sobre o diesel mineral vendido hoje.
"Nós vivemos a expectativa de que não haverá impacto da adição para o consumidor final e de que, se o B2 sofrer algum aumento, será aí pela terceira casa decimal - portanto, não deverá ser sentido pelo consumidor final. Até porque a Petrobras adquiriu o biodiesel em nossos leilões com deságio", avaliou Silva.
O país, acrescentou, está preparado para a efetivação de Lei 11.097 - que estipula a data de início da comercialização do B2 -, com a adoção de medidas para viabilizar o B2 na matriz energética. "E temos sentido por parte dos agentes econômicos uma atitude de colaboração, dos produtores, dos distribuidores e mesmo dos revendedores", disse, ao explicar que o produto foi comprado "na quantidade necessária para o atendimento aos postos ao longo do primeiro semestre do próximo ano".
Silva destacou a realização, nos últimos anos, de sete leilões de biodiesel pela ANP. Nos cinco primeiros, a Petrobras e uma de suas subsidiárias, a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), do Rio Grande do Sul, compraram um total de 885 milhões de litros, embora somente pouco mais de 45% deste total tenha sido efetivamente entregue pelos produtores.
"Como os contratos de venda de biodiesel não continham cláusulas prevendo punição para os produtores que não honrassem o compromisso assumido em leilão, muitos não entregaram o produto. Por determinação do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética], nós realizamos mais dois leilões em novembro para a comercialização de outros 380 milhões de litros, o que corresponde ao consumo até 30 de junho de 2008. E desta vez incluímos umas cláusulas de obrigatoriedade de entrega", afirmou.
Para Edson Silva, estes dois últimos leilões foram decisivos para garantir a implantação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, por preverem a cota estimada do produto relativa ao consumo de biodiesel nos primeiros seis meses do ano. Ele lembrou que a Petrobras e a Refap iniciaram, via pregão eletrônico, a comercialização para as distribuidoras dos 380 milhões de litros adquiridos em novembro.
"Foram vendidos mais de 95% do total ofertado e quase todas as distribuidoras compraram o produto. Nós, inclusive, já autorizamos a antecipação da entrega a algumas dessas distribuidoras", informou. E a ANP autorizou a Petrobras e a Refap a realizarem uma compra extra para formar um estoque estratégico de cerca de 100 milhões de litros de biodiesel - o que já foi feito no último dia 21.
Provavelmente ainda no primeiro trimestre de 2008, adiantou Silva, a ANP realizará mais dois leilões de biodiesel, a fim de viabilizar o atendimento ao mercado também no segundo semestre do ano. FONTE: Agência Brasil ? DF
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