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Graças à mobilização de estudantes, professores(as), militantes da educação e de deputados(as) de esquerda, a votação do Projeto de Lei 7.180/2014 – Escola sem Partido, também conhecido como Lei da Mordaça, foi suspensa novamente nesta última terça-feira (13).

“Não foi fácil, mas todos e todas ficaram mobilizados o dia inteiro no Congresso Nacional para obstruir a votação mais uma vez. Nossa luta continuará na próxima semana, quando a Comissão Especial da Câmara dos Deputados tentará votar a matéria”, explica a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

Na última segunda-feira (12), a CONTAG divulgou nota a respeito do assunto. A nota destaca que “a educação é um direito assegurado pela Constituição Federal (CF) de 1988, no seu art. 206, incisos: II, prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.”

E que na contramão destes princípios constitucionais, o Projeto de Lei 7.180/2014 – Escola sem Partido, também conhecido como Lei da Mordaça, se aprovado, “significará um enorme retrocesso para a educação brasileira, principalmente no que diz respeito à construção de uma educação emancipadora e inspirada na constituição de 1988”, traz a nota.

Clique AQUI para ler a nota na íntegra. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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