Em 2012, a Secretaria de Políticas Sociais reafirmou a estratégia de defender o fortalecimento do papel do Estado como promotor de políticas públicas sociais enquanto um dos pilares estruturantes da democracia, da cidadania dos trabalhadores(as) rurais e do desenvolvimento rural sustentável. PREVIDÊNCIA SOCIAL – Dificuldades no acesso à aposentadoria e no atendimento da perícia médica foram as principais questões negociadas no ano. Outros destaques: ações vinculadas ao Cadastro do Segurado Especial que demandaram diálogos com o governo e processos formativos de funcionários e lideranças sindicais. São mais de 2.500 STTRs habilitados a fazer a inscrição e a declaração eletrônica de atividade rural.
Desafios: garantir a efetividade do atendimento das perícias médicas aos rurais; uniformizar o entendimento sobre as regras da previdência rural; agilizar a realização do cadastro do segurado especial; assegurar a proteção previdenciária aos assalariados rurais que trabalham em atividades de curta duração; garantir o funcionamento das novas Agências da Previdência Social previstas no plano de expansão que precisam de servidores para fazer o atendimento. SAÚDE – A CONTAG, junto ao Grupo da Terra e ao Conselho Nacional de Saúde, assegurou compromisso dos gestores com a implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta em todos os níveis do SUS. “O resultado mais expressivo foi a habilitação de 8 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador Rural (CEREST)”, avalia José Wilson, secretário de Políticas Sociais.
Outros destaques: aprofundamento e posicionamento do MSTTR sobre uso de agrotóxicos e impactos na saúde e no ambiente; participação na construção do Programa de Saneamento Rural, coordenado pela Funasa; adesão à Campanha SUS+10, que apoia a aprovação do PL de Iniciativa Popular sobre repasse de 10% das receitas brutas da União à saúde pública. “É preciso recolher no mínimo 1,5 milhão de assinaturas e o MSTTR já acumulou quase 14 mil.” PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL – As ações assumiram duas dimensões estratégicas: externa, incidência nos espaços de proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas para crianças e adolescentes; interna, aprofundado debate sobre trabalho infantil na agricultura familiar no Coletivo de Políticas Sociais e retomada do GT da CONTAG sobre o tema.
Avanços: eleição da CONTAG como titular no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; I Plenarinha de Crianças do Campo na Plenária da Juventude, que possibilitou formação e escuta destes sujeitos e sensibilizou dirigentes, lideranças e assessorias sobre urgência de garantir e promover direitos das crianças e adolescentes; indicação da CONTAG pela OIT como boa prática da América Latina para a I Conferência Internacional sobre Trabalho Infantil na Agricultura, Washington/EUA. “A participação pôs a CONTAG entre as entidades protagonistas do movimento global de mobilização e articulação da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (outubro/2013).” Desafio: avançar no debate da construção de creches no campo. EDUCAÇÃO DO CAMPO – Destaque para o lançamento do PRONACAMPO. “Contém uma série de aspectos importantes da política, porém há críticas e limites nas ações propostas que retrocedem em muitos aspectos, como é o caso do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).”
Quanto ao PRONERA, ressalta-se a Lei 12.695/2012, que autorizou o INCRA a pagar bolsa aos professores. O INCRA aprovou e publicou a Instrução Normativa que regulamenta o pagamento de bolsa, valores e condições. Uma ação importante que o GT de Educação do Campo da CONTAG iniciou é a construção de referenciais de orientação para melhor atuação do MSTTR nesta política. Publicações produzidas: caderno Reflexões sobre o fazer pedagógico na formação de lideranças e dirigentes sindicais rurais: desenvolvimento territorial com ênfase na Educação do Campo; e as cartilhas Educação do Campo: Dimensão Educativa da Luta Sindical e práticas pedagógicas na Educação do Campo; e Educação Infantil no Campo: semeando direitos, colhendo cidadania. FONTE: Imprensa CONTAG
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