O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, enviará nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto destinado a promover a total reestruturação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Entre as medidas previstas no projeto estão a extinção de departamentos burocráticos e sua substituição por órgãos operacionais de alta performance.
O principal deles será o Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que vai reunir fisicamente dentro da Abin todos os órgãos de inteligência do Estado brasileiro e será a espinha dorsal de toda a atividade de inteligência do País. O Sisbin foi criado há mais de cinco anos, mas ainda não saiu do papel.
Para seu funcionamento será destinado um anexo inteiro, com três pavimentos, dentro das instalações da Abin, no Setor Policial Sul de Brasília. Nele estarão representados 11 ministérios e 20 órgãos estratégicos como as Polícias Federal e Rodoviária Federal, a Receita, o Banco Central, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A idéia é que a nova estrutura seja capaz de diagnosticar crises com antecedência - o que raramente a Abin faz hoje - e proteger setores estratégicos, como o de energia e o de transportes, alvos de freqüentes sabotagens, invasões e transtornos. Também vai municiar as autoridades para o enfrentamento de situações de risco para a segurança nacional e os interesses da sociedade.
A informação foi dada ontem pelo diretor-geral da Abin, delegado Paulo Lacerda, que assumiu o cargo em outubro com a missão de promover uma mudança radical na agência, cuja extinção chegou a ser aventada. Com a reestruturação, Lacerda espera dar à Abin a mesma projeção que a PF obteve sob seu comando, no primeiro mandato de Lula. "Precisamos desmistificar a velha imagem da Abin, vinculada ao antigo SNI que servia ao regime militar, e dar ao órgão a dimensão que ele precisa ter no Estado de Direito democrático", disse.
TEMPO INTEGRAL
Os órgãos do Sisbin compartilharão informações e produzirão conhecimento estratégico para o governo em tempo integral. Cada um terá 5 representantes, que ocuparão 18 salas destinadas para esse fim. Os técnicos atuarão em sistema de rodízio, em turnos, de modo que o departamento funcione 24 horas todos os dias, inclusive feriados e fins de semana. Por causa do caos aéreo, os principais órgãos do setor, como a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), serão convidados a integrar o Sisbin, embora não façam parte dele formalmente.
Para facilitar a criação de um sistema de inteligência nos moldes dos países desenvolvidos, Lacerda espera também que o Congresso aprove lei que autorize a Abin a fazer escutas em casos excepcionais, como suspeitas de terrorismo e sabotagem.
Os próximos passos do novo diretor são a aprovação de um plano de carreira e a realização de concurso para contratar mais 900 servidores. Hoje, a Abin tem 1.600 funcionários, muitos originários do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) ou arregimentados precariamente de órgãos públicos. FONTE: Estado de São Paulo ? SP
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