A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA) vêm a público denunciar o alarmante aumento da violência contra assentados da reforma agrária, quilombolas, comunidades tradicionais e posseiros no Maranhão.
Em 08 de janeiro de 2022, após sofrer atentado a tiros, o líder quilombola da Comunidade Cedro, em Arari-MA, José Francisco Lopes Rodrigues veio a óbito em um hospital na capital, São Luís. Entre 2020 e 2022, nesse munícipio, foram assassinadas 4 lideranças quilombolas e há uma extensa lista de pessoas ameaças de morte em razão de conflitos agrários, envolvendo de um lado dezenas de comunidades e de outro, fazendeiros. Mandantes e executores seguem impunes e o clima de medo e tensão entre os quilombolas é permanente.
Em 15 de janeiro de 2022, no Projeto de Assentamento Bacuri, município de São Benedito do Rio Preto,os adolescentes L. F. S. S e C. S. S, sofreram atentado à bala quando se deslocavam para a casa de um parente. Conforme relato da mãe dos adolescentes, o sujeito alcunhado por Bichim, que teria envolvimento com venda de terras no assentamento e matança de animais, efetuou os disparos contra os jovens. Há vários meses, as pessoas que ali vivem não têm mais sossego e estão constantemente ameaçadas por um bando armado.O INCRA foi comunicado várias vezes sobre a situação, contudo nada fez para retirar os invasores do assentamento. Além, o presidente da associação, Sr. Francisco das Chagas Nascimento está ameaçado de morte pelo bando e os jagunços mataram cerca de 100 animais dos moradores.
Em 09 de fevereiro de 2022, na comunidade Bom Acerto, em Balsas, 5 homens acompanhados de um suposto advogado foram até a casa dos camponeses informando que estes seriam expulsos. A maioria dos moradores são pessoas idosas e esta comunidade foi violentamente despejada por ordem do Poder Judiciário do Maranhão em agosto de 2020, em plena pandemia e os moradores passaram 6 meses vivendo sob uma tenda improvisada em um bairro de Balsas.
Em 10 de fevereiro de 2022, o trabalhador rural Antônio Francisco de Sousa Araújo, da comunidade Vergel, foi ameaçado de morte por invasores, que afirmaram que sairia das terras morto. O conflito na comunidade Vergel perdura há 35 anos e por conta dele, 5 pessoas foram assassinadas, inclusive José Francisco de Sousa Araújo, irmão de Antônio, assassinado em 11 de julho de 2021. Vários boletins de ocorrência policial foram registrados e representações encaminhadas para o Ministério Público do Estado do Maranhão e Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo e na Cidade, porém as situações de ameaça persistem.
Em 15 de fevereiro de 2022, no Projeto de Assentamento Nascente Rio dos Bois, município de Bom Jardim homens armados invadiram assentamento e ameaçaram diversos trabalhadores rurais e afirmaram que se os assentados não saíssem da área por bem, sairiam por mal. Foram registradas ocorrências policiais, representação para o Ministério Público Federal e INCRA, contudo o clima segue tenso e as famílias temem ser expulsas.
Em 18 de fevereiro de 2022, moradores de povoados Sítio Ruim, Chuveiro, Buriti da Vaca, Sucuruju, Papagaio e Mosquito, no Parque Estadual do Mirador, município de Mirador, tiveram suas fontes de água contaminadas (rios e riachos) e dezenas de pessoas tiveram queimaduras e coceiras na pele, inchaços em várias partes do corpo, febre, dores de cabeça, diarreia e vômitos, após contato com a água. A FETAEMA encaminhou ofício para o então Governador do Estado Flávio Dino, solicitando providências quanto ao fornecimento de água e investigação das causas do desastre ambiental. Além disso, a FETAEMA solicitou do Ministério Público do Estado do Maranhão e Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo e na Cidade que realizasse investigações sobre grilagem de terra no interior do Parque, havendo registro de pelo menos 61 grandes propriedades cadastradas na unidade de conservação, que ultrapassam 200 mil hectares de terra.
No dia 26 de fevereiro de 2022, um dos invasores das terras do Projeto de Assentamento Gado Bravinho, em Balsas, réu de uma ação de reintegração de posse com liminar deferida em favor do INCRA, afirmou ao Sr. Raimundo de Assis Pereira, presidente da associação local, que este sairia daquelas terras, sob a alegação de que estas não lhe pertencem.
Em 19 de março de 2022, homens armados rondaram a sua casa, o que causou pânico entre os moradores. Em 29 de março de 2022, três homens desconhecidos, todos armados com uma espingarda calibre 28 e revolver, foram até a casa do sr. Raimundo de Assis Pereira da Silva e o ameaçaram de morte.
Em11.04.2022, por volta das 17h, 4 homens armados invadiram o Projeto de Assentamento Gado Bravinho, torturaram a moradora Sra. Ivonete Gomes da Silva, esposa do Presidente da Associação, Sr. Raimundo de Assis Pereira: colocaram um balde em sua cabeça, amarraram suas pernas em um tronco, dispararam tiros perto de sua cabeça, puxaram seus cabelos, jogaram gasolina em seu corpo. Além, quando os jagunços presenciaram a chegada do Sr. Raimundo de Assis Pereira da Silva em sua residência, os bandidos dispararam tiros contra ele, não o atingindo porque ele correu em direção a um matagal.
Os marginais, então, incendiaram a casa e se evadiram do local. Todos estes fatos foram registrados junto à Delegacia de Polícia Civil de Balsas-MA. Além, o Ministério Público Federal, INCRA e Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo e na Cidade foram oficiados pela FETAEMA sobre os fatos criminosos.
Em 01 de abril de 2022, no Povoado Serra Grande, em Barra do Corda, um grileiro de terras e 04 jagunços invadiram a residência do Sr. João Batista Araújo e de sua esposa, ambos trabalhadores rurais. Na ocasião, os jagunços chegaram atirando, renderam os moradores, atiraram em seus pés, promoveram agressões físicas e ataram fogo na usina de arroz. Os bandidos jogaram os pertences dos trabalhadores rurais no caminhão e o amaçaram de matar todos caso permanecessem ali. O grileiro, alguns dias antes, havia prometido expulsar o Sr. João e seus familiares e assim o fez. Os fatos já eram de conhecimento da Delegacia de Polícia de Barra do Corda e do Poder Judiciário Estadual, onde tramita uma ação possessória movida pelos trabalhadores rurais.
Entre os dias 06 e 07 de abril de 2022, no Povoado Roça do Meio, em Duque Bacelar, um avião agrícola lançou agrotóxico sobre casas, escola e plantios (arroz, milho, mandioca) de trabalhadores e trabalhadoras rurais, o que causou dores de cabeça, ardência nos olhos, gastura nos moradores. A produção agrícola destinada à subsistência foi afetada, com a morte das espécies vegetais e cerca de 300 crianças ficaram sem aula durante 3 dias. Um dos trabalhadores que foi afetado registrou ocorrência na Delegacia de Polícia. Tal fato, de acordo com os moradores, ocorre num contexto de conflito agrário, visto que o fazendeiro responsável pela aeronave, há pelo menos 5 anos tenta expulsar as famílias camponesas do Povoado Roça do Meio.
A expansão do agronegócio no Maranhão é marcada por um processo de violência bruta, expulsões, destruição de vastas porções do cerrado, contaminação de pessoas, das águas e do solo por agrotóxico e pelo aumento das desigualdades. Sob o Governo Bolsonaro, os conflitos no Maranhão aumentaram exponencialmente, sobretudo na região sul e leste do estado, que integram o MATOPIBA. Ao passo que o INCRA teve seu orçamento para desapropriações e titulação quilombola esvaziado.Em 2021, a FETAEMA acompanhou 215 conflitos em 51 cidades, que resultaram em 8 homicídios e 1 tentativa de homicídio de trabalhadores e trabalhadoras rurais, além de 238 pessoas ameaçadas em razão de conflitos agrário.
Diante deste cenário, manifestamos nossa solidariedade e apoio às comunidades ameaçadas e em luta na defesa de seus territórios. Exigimos ações imediatas das autoridades públicas para impedir mais mortes anunciadas de camponeses e camponesas. Exigimos ainda que o INCRA e o Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA) priorizem as áreas com maior grau de violência e conflitos para fins de desapropriação, titulação quilombola e regularização fundiária, que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão agilize a tramitação dos inquéritos policiais de mortes de trabalhadores(as) rurais, que o Sistema de Justiça estadual e federal processe e julgue em tempo razoável os processos que envolvam assassinatos no campo e disputas pela posse/propriedade da terra e que o Estado do Maranhão adote legislação que proíba a pulverização aérea de agrotóxicos.
Brasília e São Luís, 28 de abril de 2022. FONTE: Diretoria CONTAG e FETAEMA
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