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Após 131 anos da abolição da escravatura no Brasil a partir da sanção da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 13 de maio em 1988, o País ainda registra trabalho análogo a escravo, desrespeito às leis trabalhistas e retirada de direitos consagrados ao longo de mais de um século de luta da classe trabalhadora.

É importante destacar que o Brasil avançou bastante na luta de combate ao trabalho escravo. A CONTAG, inclusive, participou e participa de vários fóruns criados com este objetivo. De 1995 para cá, mais de 53 mil pessoas foram encontradas e resgatadas de condições de vida e trabalho degradantes, sendo boa parte na área rural. Apesar de o País ter sido referência no combate a esse crime, nos últimos anos, esta política tem sofrido ataques que visam impedir a fiscalização do trabalho escravo, como o corte drástico no orçamento, a tentativa de mudar o conceito de trabalho para flexibilizar a sua prática, a aprovação da terceirização irrestrita, a reforma trabalhista, a extinção do Ministério do Trabalho, entre outras medidas. Há, também, a ameaça de extinção da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), por conta da Medida Provisória 870/2019 e do Decreto 9.759/2019. Mas, antes disso, o colegiado já vinha sendo esvaziado.

Portanto, nesta data, a CONTAG faz essa reflexão de que, passados 131 anos da “abolição” da escravatura, ainda é preciso avançar para extinguir verdadeiramente o trabalho escravo no Brasil. A CONTAG soma-se à luta dos auditores fiscais do trabalho, do Ministério Público Federal e das organizações da sociedade civil no combate a esse crime inaceitável. A presença de trabalho escravo no País é incompatível com uma democracia plena e soberana. FONTE: Diretoria da CONTAG

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