A presidenta Dilma Rousseff recebeu a comitiva da CONTAG e das Federações para responder a pauta de reivindicações do 20º Grito da Terra Brasil. A audiência ocorreu no início desta noite (21), no Palácio do Planalto, com a presença de cerca de 50 trabalhadores e trabalhadoras rurais, da diretoria e assessoria da CONTAG e dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do secretariado dos ministérios.
A presidenta adiantou que serão disponibilizados R$ 24,1 bilhões de crédito para custeio e investimento para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014-2015, mas os outros recursos serão anunciados somente na segunda-feira (26), no lançamento oficial do Plano Safra, em Brasília.
Outro anúncio feito por Dilma foi que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) será coordenada pelo MDA e que será trabalhada respeitando a regionalização.
Quanto às reivindicações sobre organização e enquadramento sindical, Dilma respondeu: “a questão dos registros sindicais será nos moldes reivindicados pela CONTAG”. Depois desse anúncio da presidenta, o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) explicou que será criado um grupo de trabalho, com a participação da CONTAG assegurada, para estudar os novos critérios para registro sindical, com previsão em 45 dias esgotar a discussão.
No entanto, Dilma Rousseff não se comprometeu em contratar nesse ano mais propostas do Minha Casa Minha Vida Rural. Portanto, a previsão é permanecer nas 180 mil já contratadas. “Agora, eu garanto incorporar a demanda adicional de vocês no Minha Casa Minha Vida 3”.
O ministro Gilberto anunciou que o governo federal concordou com a proposta da CONTAG de criação de um GT com a participação do Incra, Funai, Fundação Palmares e da Advocacia Geral da União para resolver os conflitos gerados pelos casos de agricultores(as) familiares assentados em terras indígenas.
Ele também informou que o governo federal apoiará a realização do 3º Festival Nacional da Juventude Rural, previsto para 2015. Outra demanda da juventude respondida pelo ministro diz respeito à implementação da residência agrária jovem, para a promoção de projetos produtivos. Serão atendidas 25 projetos.
Também será criado grupo de trabalho no âmbito do Dnocs e Codevasf para tratar da questão dos perímetros irrigados. Além disso, o governo federal implantará um processo de acompanhamento dos impactos das obras do PAC.
MAIS ANÚNCIOS – A ministra Tereza Campello anunciou mudanças do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Com relação ao PAA, registramos, nos últimos cinco anos, recorde na história da Conab de compras do programa. Na segunda-feira (26) vamos anunciar um conjunto de medidas para avançar ainda mais no novo PAA.” Segundo a ministra, os agricultores e agricultoras familiares poderão vender para todas as linhas do PAA de forma simultânea e foi criada a linha da compra de sementes com limite de R$ 16 mil. As compras institucionais passarão para R$ 16 mil, antes era R$ 8 mil ao ano.
Já o ministro Miguel Rossetto destacou que o governo também está com a expectativa de votação, ainda nesta quarta-feira, da MP 636/2013, que trata da negociação e remissão de dívidas dos agricultores(as) familiares e assentados(as) da reforma agrária. “Assim que for aprovada a medida, queremos agilizar a execução de crédito para os agricultores(as) familiares”, disse.
Sobre a questão agrária, Rossetto lembrou uma conquista recente do movimento sindical: a aprovação do PLP 362/2006, importante para a efetivação da sucessão rural. “Estamos trabalhando também na segunda-feira a possibilidade de a presidenta Dilma assinar o Plano da Sucessão Rural, a constituição do grupo de trabalho para estudar a agenda da sucessão rural e os limites do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).”
REFORMA AGRÁRIA – Rossetto garantiu que o Governo Dilma pretende avançar na assinatura de decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Para demonstrar esse compromisso, o ministro assinou uma Portaria que trata de procedimento operacional para que as terras dos devedores da União, quando houver penhora de propriedade rural e transferência do bem para a União para pagamento das dívidas, o imóvel rural poderá ser destinado para o programa de reforma agrária.
“Nos dedicamos muito para atendimento dos pontos da pauta. Tão importante quanto conquistas aqui anunciadas, foi que a CONTAG fortaleceu o processo de negociação. Portanto, quero cumprimentar a Confederação pelo seu exemplo de luta”, reconheceu o ministro.
A presidenta Dilma também destacou o importante diálogo firmado com a CONTAG durante o seu mandato. “Nesses quatro anos aprendemos de parte a parte e esse diálogo tem resultado em importantes avanços para o campo. Temos tido uma relação bem sucedida no meu governo e reconheço que vocês deram grande contribuição, com apresentação de uma pauta clara e estarem sempre abertos ao debate.”
AVALIAÇÃO DA CONTAG – A CONTAG e as Federações avaliaram que as respostas apresentadas são satisfatórias. No entanto, alguns pontos ainda precisam avançar. Não recebemos 100% do que reivindicamos. Vamos valorizar as conquistas e deixar as portas abertas para continuar debatendo com o governo os pontos que precisam avançar”, destacou Alberto Broch, presidente da CONTAG.
Para Broch, a reforma agrária é um ponto que precisa avançar, principalmente na quantidade de famílias assentadas. A CONTAG apresentou uma demanda de assentamento de 150 mil famílias, mas o governo não apresentou oficialmente nenhuma meta. Outros pontos destacados pelo presidente que precisam continuar em debate são, por exemplo, o crédito fundiário, a habitação rural e a taxa de juros.
A secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas, também cobrou a priorização do governo na discussão sobre os impactos das obras do PAC e a implementação urgente das creches no campo. Reconhecemos os avanços nos investimentos nos quintais produtivas. Mas, precisamos aprofundar e encontrar alternativas para massificar essa política, que é tão importante para a garantia da autonomia econômica das mulheres trabalhadoras rurais. E o que temos até agora já mostra isso”, afirmou a dirigente.
Nos próximos dias, a CONTAG avaliará a resposta do governo detalhada, entregue pela presidenta Dilma, e divulgará a todas as Federações e Sindicatos.
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