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O texto da Medida Provisória 665/2014 - que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador/a - FAT, e ainda dispõe sobre o seguro defeso, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 6 de maio, representa um retrocesso da conquista de direitos dos assalariados (as) rurais.

Pela proposta do texto aprovado, somente terá direito ao seguro-desemprego o trabalhador/a rural CONTRATADO POR PRAZO INDETERMINADO, ou seja, aqueles trabalhadores/as temporários que tiverem seus contratos de safra ou de curta duração interrompidos antes do prazo contratual, perdem o direito ao benefício do seguro desemprego, mesmo que preencham os outros requisitos legais.

Entenda na prática!

Por exemplo: Se João é contratado para a colheita da cana por 7 meses e for dispensado antes do fim do contrato, João não terá nenhum direito ao seguro desemprego, mesmo preenchendo os demais requisitos. João só receberia o seguro desemprego se o seu contrato fosse por tempo indeterminado.

CONTAG na luta pela manutenção do seguro desemprego

O que para CONTAG e suas instâncias é uma grande injustiça com os trabalhadores/as rurais. Um retrocesso no que já avançamos ao longo de décadas e décadas de luta. Assim, como entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, a CONTAG enfrentou a pressão do Governo sob os deputados federais para manterem o texto e conseguiu a apresentação de Destaque de Emenda (DVS) à MP, “CONTRATADO POR PRAZO INDETERMINADO”, por meio do deputado federal Heitor Schuch/ PSB do Rio Grande do Sul. Se aprovado o destaque, todos /as trabalhadores/as rurais teriam direito ao seguro desemprego.

Infelizmente o destaque não passou. Perdemos por 5 votos. Para nossa contrariedade não obtivemos o apoio das bancadas do PT, PC do B, entre outros partidos tanto de oposição como da base governista. Como nossa luta é em defesa trabalhadores/as rurais, seguiremos travando a luta no Senado Federal.

Destacamos que é de extrema importância que todas as Federações, sindicatos entrem em contato com os senadores de seus estados pedindo que se unam com o MSTTR contra retrocesso dos direitos dos assalariados (as) rurais.

Direção da CONTAG FONTE: Assessoria Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

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