Reunidos em Lisboa para participar no II FÓRUM DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA CPLP (FAFSAN II), entre os dias 26 e 30 de setembro, representantes de mais de 500 organizações da sociedade civil reunidas no Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP discutiram, conjuntamente com representantes dos parlamentares, académicos e sector privado, a implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade.
Neste importante espaço de articulação multi-atores, foram discutidas no FAFSAN II ações concretas a propor aos governos para reverter um quadro em que o direito a uma alimentação adequada ainda não é uma realidade para cerca de 150 milhões de pessoas que sofrem o impacto de um sistema alimentar social e economicamente ineficaz. Desnutrição, mal nutrição, sobrepeso e obesidade estão hoje na base de uma situação alarmante ao nível de doenças como hipertensão, diabetes e cancro, consumindo entre 20% a 30% dos orçamentos públicos anuais nos vários Estados da CPLP. Este quadro exige uma transição para a humanização alimentar, ou seja, para sistemas alimentares mais democráticos e sustentáveis e, nesse sentido, os participantes decidiram:
1. Recordar aos governos a necessidade de continuar a construção dos mecanismos para governança da Segurança Alimentar e Nutricional com a participação da sociedade civil em particular em Portugal, Guine Equatorial e Angola. Os participantes congratulam-se com a crescente existência de Conselhos nos demais países da Comunidade e solicitam o apoio técnico da Organização das Nações Unidas - FAO para a sua consolidação.
2. Efetuar um Pacto para a Melhoria da Governança da Terra e outros Recursos Naturais assente na institucionalidade da ESAN-CPLP ou de comités nacionais e regional de negociação sobre a terra. Este Pacto, visando maior transparência, prestação de contas e convergência politica no tocante à garantia de direitos de acesso e uso da terra contará com um observatório da terra e provedor para o monitoramento da implementação das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional aprovadas pelo Comité Mundial de Segurança Alimentar das Nações Unidas.
3. Recomendar aos governos o apoio imediato aos agricultores familiares na Comunidade já que estes são provedores de 70% a 100% dos alimentos saudáveis consumidos em todos os países. Para o efeito deverão os Estados membros, aprovar na próxima reunião do CONSAN-CPLP as Diretrizes para a Promoção da
Agricultura Familiar nos Países da CPLP e realizar estudos nacionais coordenados e coerentes, visando a identificação e reconhecimento legal destes produtores para efeitos de políticas de discriminação positiva no acesso a terra, água e outros recursos naturais, serviços e infra-estruturas.
4. Iniciar a construção de politicas para a agroecologia providenciando um quadro legal e institucional adequado e serviços de assistência técnica, investigação participativa, crédito, seguros e acesso a mercados para os agricultores agro ecológicos. Avaliar um acordo de comércio preferencial ao nível da CPLP e a institucionalização de mecanismos de certificação multi-atores da Comunidade. Promover a construção de capacidades através do lançamento de um centro de competências e rede de transferências tecnológicas em modelos de produção sustentável;
5. Implementar, ativamente, políticas de compras públicas de alimentos em particular ao nível da alimentação escolar, privilegiando a compra de alimentos locais aos produtores familiares. Nesse sentido, e visando construir capacidades a vários níveis, a sociedade civil reclama da CPLP a realização de uma ação de intercâmbio de conhecimentos envolvendo a sociedade civil mas também quadros governamentais e das escolas visando construir capacidades e discutir uma politica global da CPLP para as compras publicas de alimentos.
O Fórum decorre num momento marcado por diversas incertezas relativamente à situação política em alguns países da Comunidade. Nesse sentido, os participantes do FORUM solicitaram desde o primeiro momento ao governo do Brasil, que acolherá a próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, a confirmação da realização prévia da reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, tendo em vista o papel de assessoria que este órgão tem relativamente aos Chefes de Estado e de Governo.
O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN agradece a todos os atores relevantes na Comunidade a sua participação e apoio a este II Forum, em especial, à Presidência do CONSAN-CPLP, exercida pelo Ministério da Agricultura de Timor Leste, ao Secretariado Executivo da CPLP e à Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Agradece igualmente à Associação para a Mudança e Representação Transcultural (AMRT), em Talude, concelho de Loures, pela calorosa recepção e apoio prestados. Lisboa, 29 de setembro de 2016
FONTE: Fórum da Agricultura Familiar e da Segurança Alimentar e Nutricional na C PLP - FAFSAN II
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