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A Constituição Federal Brasileira de 1988, determina que haja "prioridade absoluta" na proteção da infância e na garantia de seus direitos, não só por parte do Estado, mas também da família e da sociedade.

Após anos de debates e mobilizações, chegou-se ao consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência.

Nessa perspectiva de proteção a Criança e Adolescente a CONTAG, através de sua Secretaria de Políticas Sociais, representada pelo assessor da pasta, Antônio Souto Lacerda, participa ativamente da discussões da 240ª Reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes, que conta com uma vasta programação com vários debates e reflexões:

*Assuntos referentes à 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

*Resultado parciais das pesquisas sobre a redução da idade-SECOM;

*Debate sobre a promoção e garantia sobre a redução a idade penal-SECOM;

*Apresentação do material “Território de Proteção” - Tribos Jovens e do Orçamento do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;

*Aprovação dos resumos executivos 238ª e239ª Assembleias Ordinárias; Aprovação dos Protocolos Internos;

* Apresentação sobre diagnóstico dos municípios em relação ao Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares;

* Avaliação do primeiro trimestre da gestão do CONANDA 2015-2016; *Apresentação da situação dos relatórios internacionais produzidos pelo Governo Brasileiro. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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