Carta de posicionamento da CONTAGsobre a 15ª Conferência Nacional de Saúde!
Nos dias 28 e 29 de maio de 2015 aconteceu em Brasília a plenária de politização e mobilização do Movimento Sindical de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais - MSTTR para qualificação da participação no processo da 15ª Conferência Nacional de Saúde - CNS.
Esta plenária contou com a participação de cerca de 90 representantes de Sindicatos e Federações de Trabalhadoras e Trabalhadores na Agricultura de 25 estados e mais o Distrito Federal.
A Confederação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura - Contag coordena nacionalmente o MSTTR, que é composto pelas 27 Federações de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura e pelos cerca de 4.000 Sindicatos de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais. Ressaltamos que as populações que vivem e trabalham no campo, florestas e águas têm modos próprios de vida e diversidade social que devem ser respeitados. É fundamental que o campo seja reconhecido como lugar que produz alimentos saudáveis e também vida saudável.
A Contag teve papel protagonista na Constituinte de 88, tanto na reforma agrária quanto na construção do Sistema Único de Saúde - SUS e desde então vem participando do Conselho Nacional de Saúde e das Conferências de Saúde. Lutamos por um desenvolvimento sustentável com qualidade de vida no campo e, para isso, pautamos a implementação de políticas públicas que contribuam para a saúde de trabalhadores(as) na agricultura por meio de debates e reivindicações no Festival da Juventude Rural, Marcha das Margaridas, Grito da Terra Brasil e em diferentes espaços de gestão participativa e controle social.
Para a CONTAG, o SUS deve ser compreendido como uma grande conquista da sociedade no séc. XX, no marco de lutas por uma proteção social do povo brasileiro. A ampliação e qualificação da Seguridade Social é um dos pilares fundamentais para a construção de um país mais justo e democrático. Discordamos dos discursos e práticas dos ajustes fiscais pelo mundo, que vem a tona em períodos de “crise” do capitalismo e que reduzem os gastos sociais do Estado. Por isso, junto a outros sujeitos políticos, defendemos radicalmente “nenhum direito a menos”. A ampliação e qualificação do direito à seguridade social no Brasil exige uma maior atenção do Estado e da sociedade ao princípio da Equidade. As populações do campo, floresta e águas demandam um olhar mais atento e específico.
O SUS, somente num período muito recente adotou ações e serviços voltados especificamente para esses sujeitos. A CONTAG entende que há uma dívida histórica com essas populações, que a política pública de saúde ainda está muito longe dos milhões de trabalhadores que fazem da terra o seu sustento e o seu lugar para viver. Para que o campo torne cada vez mais um lugar do bem-viver, o SUS tem um papel fundamental.
A CONTAG defende o SUS, contra os ataques vindos do Congresso Nacional, de parlamentares financiados pelos planos de saúde, e contra uma mídia de massa, sensacionalista com interesses de mercado em deteriorar a imagem que a população tem do SUS.
Nós que vivemos e trabalhamos no campo, na floresta e nas águas, somos 100% usuá- rios do SUS e para nós o melhor plano de saúde é o SUS. Portando, temos que participar das conferências trazendo as questões específicas de nossa realidade e defendendo de forma intransigente o SUS como política pública conquistada pela classe trabalhadora. Somos contra qualquer iniciativa de privatização, pois resultam em precarização da atenção à saúde. Não podemos apenas defender pautas relacionadas à assistência, focadas na doença, mas avançar na perspectiva da promoção da saúde e da qualidade de vida e prevenção de acidentes e doenças. Precisamos avançar na vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora na agricultura e na vigilância em saúde ambiental.
Para isto, é fundamental que os modos de produção, sobretudo na agricultura, estejam relacionados com os modelos de atenção à saúde, pois os processos produtivos são determinantes da saúde e as/os trabalhadores e gestores do SUS precisam acumular mais conhecimentos sobre os riscos do processo de trabalho e modos de vida no campo, floresta e águas.
Faz-se necessário que sejam resgatados e valorizados os saberes tradicionais e populares de saúde, historicamente construídos e vivenciados pelos povos do campo, das florestas e das águas, por meio das ervas, benzedeiras, parteiras, entre outras práticas integrativas. Precisamos também que seja democratizado o acesso à formação técnica e superior na saúde, de forma a validar e ampliar os nossos conhecimentos e possibilitar que nossas famílias permaneçam no campo.
A CONTAG reafirma a participação popular como uma aposta na radicalização da democracia da saúde e na consolidação do SUS como Política Pública Universal, patrimônio do povo Brasileiro. As Conferências são processos políticos e democráticos de participação popular para fortalecer o SUS. Ressaltamos que a divulgação, mobilização e participação em torno da 15º CNS é papel de todos os Sindicatos, Federações e da CONTAG, a fim de garantirmos representação expressiva e participação qualificada na defesa de propostas que represente os interesses do Campo, das Florestas e das Águas. É estratégico que sejam estabelecidas parcerias com demais movimentos populares que dialoguem com nossa realidade, pois ganhamos força se estivermos juntos.
Neste sentido, apresentamos abaixo algumas sugestões de pauta para subsidiar os debates das etapas Municipais e Estaduais na perspectiva de estruturação do SUS no campo, dando visibilidade aos impactos do modo de desenvolvimento agrário vigente e a necessidade do desenvolvimento de ações e estratégias que atendam às questões específicas de vida e trabalho no campo, floresta e nas águas.
PROPOSTAS DE PAUTAS PARA SEREM DEFENDIDAS
• Implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas, ampliando o acesso à atenção básica, de média e alta complexidade, à saúde bucal e serviços de urgência e emergência.
• Garantia de meios para ampliar o financiamento para o SUS, contemplando recursos para a implementação das políticas de equidade e de participação popular;
• Habilitação de pelo menos um CEREST por região de saúde, qualificando as ações de vigilância em saúde do trabalhador, da trabalhadora e da vigilância ambiental;
• Organização de Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador nos municípios sede dos CEREST;
• Apoio à produção de alimentos agroecológicos e ou orgânicos, para reduzir os impactos na saúde e ambiente decorrentes das atividades econômicas, sobretudo pela exposição aos agrotóxicos;
• Ampliação e fortalecimento da participação popular, considerando a diversidade social, efetivando o controle social e a gestão participativa no âmbito do SUS;
• Resgate, valorização e validação dos saberes e práticas populares de saúde;
• Consolidação de uma política de saneamento básico rural;
• Estabelecimento de vínculos descentes de trabalho no SUS, para que agentes comunitários de saúde e outros profissionais de saúde tenham dignidade para exercerem suas funções e para que haja menos rotatividade de profissionais nos serviços de saúde;
• Disponibilização de protetor solar nas farmácias populares para trabalhadores e trabalhadoras na agricultura;
• Qualificação da formação para que trabalhadores de saúde reconheçam as especificidades das populações do campo, floresta e águas, considerando a questão agrária e os processos de trabalho;
• Assegurar o ingresso da juventude rural nos cursos técnicos e de graduação em saúde. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
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