Como resultado dos anseios demandados pelo meio rural brasileiro e da construção coletiva do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais(MSTTR), foi apresentada e aprovada no Conselho Deliberativo da CONTAG a pauta do 22º Grito da Terra Brasil, que em 2016 traz como tema central: “Democracia, Terra, Trabalho, Alimentos Saudáveis e Garantia de Direitos”. Ao todo são 27 pontos de pauta que serão apresentados e negociados no 22º GTB que acontece de 16 a 20 de maio. Um conjunto de reivindicações com o propósito de contribuir na construção de uma agenda positiva para o crescimento econômico, mediante a ampliação do orçamento público para o investimento em políticas estruturantes capazes de gerar empregos, distribuir renda, reduzir as desigualdades sociais e universalizar os direitos de oportunidades para os sujeitos viverem e trabalharem com dignidade no meio rural. Confira algumas REIVINDICAÇÕES trazidas na nossa PAUTA DO 22º GTB REFORMA AGRÁRIA *Manter e fortalecer o MDA (assegurar recursos financeiros, humanos, tecnológicos e operacionais suficientes para o MDA e todas as estruturas a ele vinculadas); *Recursos financeiros para a reforma agrária e o PNCF; *Assentar, imediatamente, as famílias acampadas; *Desburocratizar e fortalecer o programa nacional de crédito fundiário – PNCF. POLÍTICA AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE *Orçamento para o fortalecimento da agricultura familiar; *Organização produtiva e renda na agricultura familiar; *Infraestrutura para desenvolvimento da agricultura familiar; *Fortalecer estratégia da Política Nacional de Desenvolvimento Territorial. ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS *Política nacional para os trabalhadores (as) empregados (as) rurais – PNATRE (Decreto Lei n° 7.943, de 5 de março de 2013); *Restruturação do ministério do trabalho e emprego e garantia de recursos para fiscalização; *prevenção e combate ao trabalho escravo. POLÍTICAS SOCIAIS (Previdência social) *Garantia e manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais - não à reforma da previdência social *Implantar o cadastro nacional de informação social rural (CNIS – RURAL) (Educação do campo) *Fortalecer, ajustar e ampliar as ações do programa nacional de educação do campo (PRONACAMPO). (Proteção infanto juvenil) *Construir um programa que assegure a garantia dos direitos das crian- ças e dos adolescentes do campo. (Saúde das populações do campo, floresta e águas) *Implementar o programa nacional de saneamento rural; *combater os impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente. ORGANIZAÇÃO SINDICAL *Cobrar do Governo Federal a apresentação de um Projeto de Lei que discipline o Registro Sindical no Brasil; *Reestruturar o setor de registros sindicais do MTPS; *Assegurar a imediata implantação do processo eletrônico junto ao registro sindical. JUVENTUDE TRABALHADORA RURAL *Lançar o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural no primeiro semestre de 2016, garantindo a pactuação de ações e orçamento pelas áreas do MDA e demais Ministérios, dando início à sua execução ainda neste ano. MULHERES TRABALHADORAS RURAIS *Lançar o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, compreendendo o papel que o mesmo terá para o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO); *Fomento à Produção e Quintais Produtivos; *Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. RELAÇÕES INTERNACIONAIS *Lutar pela democratização da política externa brasileira, garantindo mecanismo de controle social, com a participação direta da CONTAG nos espaços institucionais nacionais e internacionais, em especial; *Criação do Conselho Nacional de Política Externa Brasileira (CONPEB); * Garantia da segurança e soberania alimentar dos povos nos mais diversos âmbitos, como MERCOSUL, UNASUL, CELAC, CPLP; *Assegurar a compreensão e participação da sociedade civil sobre os termos e condições de acordos de cooperação realizados pelo Brasil com outros países. “A CONTAG espera o Governo reconheça e valorize o campo trazendo políticas concretas para assegurar o direito à terra e ao território, a produção e oferta de alimentos saudáveis, a preservação e conservação da biodiversidade, a geração de trabalho decente e a proteção social e cidadania com mais saúde e educação do campo e a manutenção dos direitos previdenciários no regime geral da Previdência Social, pois entende que o desenvolvimento rural sustentável e solidário somente será efetivo e verdadeiro quando o campo for um espaço onde as pessoas trabalhem, produzem e reproduzem qualidade de vida, valorizem a natureza e o patrimônio social e cultural, fortalecendo a organização sindical, a democracia e a justiça social”, destacou durante a apresentação da pauta do 22º GTB, durante o Conselho Deliberativo da CONTAG, o presidente da Confederação, Alberto Ercília Broch. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
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