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Na busca para contribuir na implementação dos normativos sanitários que respeitem as especificidades dos empreendimentos da agricultura familiar, a CONTAG, representada pelo assessor de Política Agrícola, Décio Sieb, esteve presente na 3ª reunião do Grupo de Trabalho que trata sobre normas sanitárias, agrotóxicos e tabaco, em Brasília-DF.

O GT tem a função de debater e buscar melhorias para implementação da Resolução (RDC 49/2013 ANVISA), que apresenta como norma um tratamento diferenciado para os empreendimentos da Agricultura Familiar e Economia Solidária, ou seja, os agricultores (as) familiares antes tratados de forma igual com os médios e grandes empreendimentos no que diz respeito a fiscalização sanitária, acabavam sendo inviabilizados de processar e comercializar seus produtos devido a grande rigorosidade da Lei Sanitária, o que gradativamente vem sendo mudado com a Resolução. Atualmente a fiscalização ou inspeção é orientadora e não punitiva como era antes. Hoje também não há custo para pegar a licença sanitária. Outro ponto que merece destaque, é o respeito a forma de produzir de cada região, ou seja, se antes o processamento exigia toda uma estrutura física e equipamentos, hoje o foco passou a ser na qualidade dos produtos respeitando os costumes, saberes e tradições locais. Na reunião também foram apresentados pelos (as) representantes das Vigilâncias Sanitárias dos estados, os principais avanços e desafios na implementação da Resolução (RDC 49/2013 ANVISA). Vale ressaltar que a reunião contou com a presença da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que assumiu o compromisso de trabalhar na implementação da Resolução junto aos municípios. FONTE: Assessoria Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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