Futura relatora da CPMF na CCJ do Senado afirma que pedirá a extinção da contribuição: Ninguém agüenta mais
Eugênia Lopes
No que depender da futura relatora da emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o "imposto sobre o cheque" será extinto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ligada ao setor rural, ela não poupa críticas à contribuição, que, em sua avaliação, acaba sendo repassada para o preço final dos produtos. Em entrevista por telefone ao Estado, ela garante ainda que não usará a CPMF como moeda de troca para a renegociação das dívidas do setor agrícola.
A crise envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai atrapalhar a tramitação da CPMF?
Nunca vi dois assuntos fortes concorrerem e serem tratados ao mesmo tempo. O caso Renan está desmoralizando o Congresso. Isso pode dispersar a atenção dos senadores em relação à CPMF.
Como será seu relatório sobre CPMF?
Vou pedir a extinção da contribuição, por vários motivos. Um deles é que o governo prometeu que a carga tributária não ia aumentar. Hoje, a carga tributária está em 36% do PIB. Diante disso, o governo tinha de dar uma sinalização de que vai diminuir a carga tributária. Mas o governo teve um aumento de R$ 46 bilhões de arrecadação de 2006 para 2007. É muito dinheiro. A manutenção da CPMF só se justificaria se estivéssemos diante de uma crise internacional ou de câmbio, por exemplo.
O governo não vai aceitar passivamente seu relatório e vai tentar derrotá-lo na CCJ, com a apresentação de um novo parecer favorável à prorrogação da CPMF.
Corremos esse risco. Na CCJ, o principal motivo da substituição dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi para derrotar meu relatório. Havia uma divisão meio a meio de votos na CCJ em relação à CPMF.
Em sua avaliação, o governo tem votos para aprovar a CPMF no Senado?
Quero manter a esperança de aprovar meu relatório com o fim da CPMF. Mesmo perdendo na CCJ, podemos aprovar meu relatório no plenário do Senado. O governo tem usado diversos argumentos para manter a CPMF, entre eles o de que as pessoas não sabem que pagam a contribuição. Mas o tanto de CPMF que o empresário paga acaba sendo cobrado no produto final.
A senhora acha que haverá traições na oposição e o governo acabará tendo os votos de senadores do DEM e do PSDB para aprovar a prorrogação da contribuição?
Quem não quis votar contra a CPMF já saiu do DEM. O DEM vai tomar medidas duras contra quem votar a favor da contribuição. Estou confiante de que teremos os 14 votos de senadores do DEM, assim como os 13 votos do PSDB.
A senhora aceitaria trocar a aprovação da prorrogação da CPMF pela renegociação das dívidas dos ruralistas?
Não há possibilidade de usar o refinanciamento das dívidas agrícolas como moeda de troca para aprovar a CPMF. Existe uma pesquisa que mostra que 76% dos produtores do Brasil são contrários à contribuição. Ninguém agüenta mais a CPMF.
A senhora pretende usar todos os 30 dias previstos no regimento para apresentar o relatório sobre a contribuição na CCJ?
O Senado não tem a menor culpa da incapacidade de articulação do governo, que tem maioria na Câmara e não conseguiu apressar a aprovação da CPMF. No Senado é diferente. O Senado vai querer avaliar com calma, fazer audiências públicas na CCJ. Não vamos apressar.
Quem é: Kátia Abreu
É senadora do Tocantins, eleita pelo DEM em 2006, com 325.051 votos
Foi a primeira e até hoje única mulher a ocupar a presidência de uma Federação da Agricultura também no Tocantins
É formada em psicologia pela Universidade Católica de Goiás
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