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Infelizmente, apesar da preocupação externada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT) em relação aos impactos ambientais e sociais e as irregularidades apontadas no processo de Estudos de Impactos Ambientais (EIA-Rima), além das justificativas apresentadas no voto revisor da Associação Fé e Vida, o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Consema) aprovou a Licença Prévia do empreendimento “Terminal de Uso Privado - Barranco Vermelho”, na margem esquerda do rio Paraguai, no município de Cáceres-MT.

A reunião polêmica teve voto contrário de organizações socioambientais inclusive do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O Instituto mostrou vários impactos ambientais ao Pantanal, visto que o Paraguai é o principal rio que forma esse importante bioma brasileiro que é a maior planície de inundação do mundo.

Com a construção do Porto, o rio Paraguai passará a ser uma hidrovia comercial que realizará operações portuárias e de transporte de grãos e insumos/fertilizantes, interligando transporte rodoviário para transporte hidroviário, em um trecho de 680 km do rio Paraguai entre Cáceres/MT e Corumbá/MS, o que deverá causar grandes impactos ambientais, como o assoreamento do rio e a escassez e poluição da água, prejudicando ainda mais o bioma e os povos tradicionais que nele vivem (ribeirinhos(as), pescadores(as) artesanais, indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais agricultoras familiares, entre outros), já ameaçados pelas queimadas provocadas pelo agronegócio, fazendas de criação extensiva de gado e mineradoras.

O processo de Estudos de Impactos Ambientais (EIA-Rima) apresentado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente pelas organizações e representações contrárias a instalação do Porto aponta 111 (cento e onze) pendências que não estão de acordo com a legislação ambiental vigente no Brasil.

As organizações da sociedade civil continuarão mobilizadas. Como afirma o ativista e coordenador do Comitê Popular do Rio Paraguai, Isidoro Salomão: “A luta em defesa do Pantanal, do rio Paraguai, dos ribeirinhos, pescadores, agricultores familiares e dos povos tradicionais continua!”

“Nos últimos anos, o Pantanal vem sofrendo com as queimadas e outras agressões ao meio ambiente, provocadas pelo crescimento do agronegócio e pela exploração de minerais com o uso intensivo de mercúrio, causando a morte progressiva e rápida da fauna e flora pantaneira, e consequentemente expulsando os povos tradicionais dos seus territórios. Diante desse grave quadro, a CONTAG e Fetagri-MT e várias organizações e representações se colocam contra a instalação do Porto”, diz Sandra Paula Bonetti, secretária de Meio Ambiente da CONTAG.

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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